Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6039304-04.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6039304-04.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 19:59

Documento (Certidão)

06/11/2025, 09:37

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6039304-04.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ALEX DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO ABBADE DAS NEVES (OAB MG067202) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/10/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 07:39

Paga

24/10/2025, 14:33

Paga

24/10/2025, 14:33

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

17/09/2025, 14:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:57

Publicação

26/08/2025, 03:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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