Execução Fiscal 1003867-91.2021.4.01.3812 - TRF6

Execução Fiscal 1003867-91.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:41

Por decisão judicial

25/06/2025, 14:53

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:20

Publicação

11/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:13

Confirmada

11/06/2025, 13:13

Publicação

10/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003867-91.2021.4.01.3812/MG EXECUTADO: CBMG CORRESPONDENTE BANCARIO DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ (OAB MG142245) DESPACHO/DECISÃO A União (PFN) pediu a suspensão da execução com lastro no art.40 da LEF e na Portaria PGFN n°. 396 de 20 de abril de 2016, alterada pela Portaria n° 520/2019. Defiro o pedido de suspensão nos termos requeridos. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, sem a União tenha solicitado vista do processo e sem que haja indicação pela parte exequente de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da parte exequente (art. 40, § 2o, L. 6.830/80, Súmula 314/STJ). Após 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se a parte exequente sobre eventual prescrição intercorrente (art. 40, §4°, L. 6.830/80), fazendo-se, em seguida, conclusos os autos. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:08

Mero expediente

06/06/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:27

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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