Execução Fiscal 0005175-90.2018.4.01.3811 - TRF6

Execução Fiscal 0005175-90.2018.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:23

Comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:43

Por decisão judicial

24/07/2025, 16:56

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

24/07/2025, 16:52

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:45

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:36

Publicação

11/06/2025, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005175-90.2018.4.01.3811/MG EXECUTADO: W. G. EUSTAQUIO MARTINS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB MG089368) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face do despacho que determinou a reunião destes autos (evento 58, OUT1), devendo a execução tramitar nos autos n. 752-92.2015.4.01.3811. Recebo os embargos. A irresignação manifestada, em verdade, expressa inconformismo com a solução pelo juízo. Como sabido, os embargos declaratórios, recurso de fundamentação vinculada às estritas hipóteses legais, não se prestam a tal fim. O caráter infringente somente pode ocorrer em casos excepcionais, quando decorrente da expurgação de omissão, obscuridade ou contradição no corpo da decisão. Desse modo, por não serem cabíveis, o inconformismo do embargante deve ser demonstrado em recurso próprio, dirigido à instância superior. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se o despacho evento 58, OUT1 Divinópolis, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:36

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:24

Outras Decisões

19/05/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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