Execução Fiscal 1000986-42.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000986-42.2020.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/06/2023, 16:38

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:13

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:50

Publicação

17/03/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:16

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000986-42.2020.4.01.3824. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A)(S): ALEXANDRE SILVA NOVAES SENTENÇA A parte exequente informa informar que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral do débito exequendo. Assim, requer a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como o imediato desbloqueio de valor eventualmente indisponibilizado via Bacenjud/Sisbajud e a retirada de restrição para a transferência de veículo(s) em nome do(a) executado(a) - ID 1341875347 Julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC c/c art. 156, I do CTN. Incabível a condenação da parte executada no restante das custas, cujo valor ínfimo não justifica os procedimentos administrativos e judiciais de cobrança (inteligência do art. 836 do CPC). Providencie a secretaria o imediato desbloqueio de valores via Sisbajud – ID 1195779761, bem como o cancelamento das restrições via Renajud - ID 1206413767 e anexos. Ademais, não há outros bloqueios, penhoras ou restrições, pendentes de liberação, razão pela qual não há o que determinar. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C. Ituiutaba/MG, 06 de março de 2023 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2023, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:54