Execução Fiscal 0000865-61.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Divinopolis

Partes do Processo

ACRIL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 34482·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 08:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 07:59

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 09:11

Publicação

17/03/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA SANTOS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA - MG34482 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000865-61.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 09:26

Expedida/Certificada

15/03/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 11:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 06:27

Todas as movimentações(134)

Definitivo

29/05/2023, 08:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 08:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 07:59

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:04

Documentos

Intimação polo passivo

•16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 09:11

Publicação

17/03/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA SANTOS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA - MG34482 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000865-61.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 09:26

Expedida/Certificada

15/03/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 11:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/03/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 06:27

Expedida/Certificada

19/07/2022, 14:01

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:44

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:54

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:54

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:20

Publicação

26/10/2021, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA SANTOS e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA - MG34482 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000865-61.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:56

Documento (Certidão)

21/10/2021, 08:36

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 08:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 07:36

Ato ordinatório

21/10/2021, 07:08

Provisório

04/11/2014, 13:30

Ato ordinatório

07/10/2014, 08:26

Publicação

06/10/2014, 17:12

Intimação

06/10/2014, 14:46

Intimação

06/08/2014, 09:54

Recebimento

06/08/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 08:25

Intimação

06/05/2014, 13:42

Mero expediente

02/05/2014, 13:41

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 15:03

Por decisão judicial

15/04/2013, 14:18

Documento (Outros documentos)

07/02/2013, 12:11

Recebimento

07/02/2013, 12:11

Recebimento

07/02/2013, 12:10

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 07:04

Intimação

20/09/2012, 08:21

Mero expediente

20/09/2012, 08:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 15:27

Recebimento

06/09/2012, 15:26

Recebimento

11/07/2012, 18:41

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:35

Intimação

18/04/2012, 09:21

Requisição de Informações

17/04/2012, 08:44

deferimento

17/04/2012, 08:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 13:22

Recebimento

23/11/2011, 16:44

Recebimento

13/10/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 09:01

Intimação

28/07/2011, 10:42

Recebimento

28/07/2011, 10:42

Documento (Carta precatória)

12/07/2011, 15:52

Devolvidos os autos

12/07/2011, 15:52

Confirmada

03/06/2011, 18:52

Expedida/Certificada

03/06/2011, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2011, 13:33

Mero expediente

06/04/2011, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 14:37

Ato ordinatório

04/04/2011, 14:37

Recebimento

04/04/2011, 14:37

Ato ordinatório

28/01/2011, 14:29

Expedição de documento (Carta precatória)

25/06/2010, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2010, 17:34

Mandado

16/03/2010, 14:05

Mandado

24/11/2009, 16:35

Mero expediente

23/11/2009, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 14:40

Recebimento

12/08/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 08:55

Intimação

10/07/2009, 17:32

Recebimento

10/07/2009, 16:09

Ato ordinatório

22/05/2009, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2009, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2009, 15:21

Requisição de Informações

12/03/2009, 15:21

Outras Decisões

12/03/2009, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 12:46

Requisição de Informações

15/12/2008, 15:58

Outras Decisões

28/11/2008, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/10/2008, 13:51

Recebimento

29/07/2008, 14:51

Recebimento

11/07/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 10:03

Mudança de Classe Processual

13/06/2008, 10:36

Documento (Carta precatória)

04/06/2008, 12:25

Devolvidos os autos

04/06/2008, 12:24

Recebimento

24/04/2008, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2008, 18:03

Mero expediente

03/03/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2008, 16:47

Recebimento

14/09/2007, 13:41

Recebimento

12/09/2007, 11:01

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 08:24

Intimação

07/08/2007, 13:30

Recebimento

07/08/2007, 13:30

Citação

06/08/2007, 13:29

Citação

17/07/2007, 19:19

Citação

31/05/2007, 16:12

Mero expediente

18/05/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 17:59

Recebimento

02/05/2007, 13:54

Recebimento

02/05/2007, 10:29

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 09:00

Intimação

09/04/2007, 16:19

Ato ordinatório

09/04/2007, 16:19

Citação

02/02/2007, 10:48

Citação

29/01/2007, 16:55

Citação

29/01/2007, 16:55

Citação

29/01/2007, 16:55

Citação

16/01/2007, 15:34

Mero expediente

16/01/2007, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 10:15

Recebimento

07/08/2006, 11:27

Recebimento

04/08/2006, 10:51

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:16

Intimação

25/05/2006, 13:31

Mero expediente

25/05/2006, 12:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 13:45

Recebimento

08/05/2006, 11:24

Recebimento

05/05/2006, 10:11

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 09:48

Outras Decisões

30/03/2006, 13:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2006, 13:17

Recebimento

13/02/2006, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/02/2006, 15:03

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2006, 13:49

Intimação polo passivo

•25/10/2021, 00:00