Procedimento Comum Cível 6002091-18.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

ADELIANE INACIO PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ATILA LEONARDO RAIA

OAB/SP 306392·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

17/05/2026, 23:51

Mudança de Classe Processual

07/05/2026, 16:07

Expedida/certificada

07/05/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:00

Publicação

10/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002091-18.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: ADELIANE INACIO PINTO ADVOGADO(A): ATILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 08/04/2026 - Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 09:32

Trânsito em julgado

08/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:14

Todas as movimentações(68)

Confirmada

17/05/2026, 23:51

Mudança de Classe Processual

07/05/2026, 16:07

Expedida/certificada

07/05/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002091-18.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: ADELIANE INACIO PINTO ADVOGADO(A): ATILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 08/04/2026 - Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 09:32

Trânsito em julgado

08/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:14

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:04

Publicação

09/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002091-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ADELIANE INACIO PINTO ADVOGADO(A): ATILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) SENTENÇA 3. DISPOSTIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação à justiça gratuita e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária do imóvel de Matrícula n. 185.530 registrado no Cartório do 1º Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, e todos os atos subsequentes. Condeno a ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no cancelamento da consolidação da propriedade, às suas expensas, e na reabertura do prazo de purgação da mora, sem a incidência de encargos moratórios a partir da data do requerimento de consolidação da propriedade ora anulada, o que deverá ser comprovado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento. As medidas relativas à purgação da mora deverão ser adotadas administrativamente, devendo a ré disponibilizar todos os meios necessários para que a parte autora efetue o pagamento do débito, independentemente de novas intimações por parte deste Juízo. Condeno a ré no pagamento das custas finais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da consolidação da propriedade ora anulada.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:53

Procedência

05/02/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:39

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 08:14

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:12

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:03

Publicação

20/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002091-18.2025.4.06.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: ADELIANE INACIO PINTO ADVOGADO(A): ATILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 18/08/2025 - Juntada de ofício cumprido Evento 34 - 09/08/2025 - Despacho

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:10

Documento (Ofício)

18/08/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:46

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2025, 18:15

Mero expediente

09/08/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:40

Publicação

11/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002091-18.2025.4.06.3803/MG AUTOR: ADELIANE INACIO PINTO ADVOGADO(A): ATILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção. Vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de evento 24. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:26

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:02

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:25

Mero expediente

11/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:02

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:27

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 18:52

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:36

Confirmada

20/02/2025, 07:32

Expedida/Certificada

17/02/2025, 12:34

Expedida/certificada

17/02/2025, 12:34

Expedida/certificada

17/02/2025, 12:34

Antecipação de tutela

14/02/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:52

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 16:52

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00