Recurso Inominado Cível 6004431-39.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004431-39.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004431-39.2024.4.06.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR: RAFAELA DE OLIVEIRA FRANCISCO DUARTE ADVOGADO(A): GERALDO DODEVAN DE ARAUJO JUNIOR (OAB MG145176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004431-39.2024.4.06.3812/MG AUTOR: RAFAELA DE OLIVEIRA FRANCISCO DUARTE ADVOGADO(A): GERALDO DODEVAN DE ARAUJO JUNIOR (OAB MG145176) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004431-39.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: RAFAELA DE OLIVEIRA FRANCISCO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO DODEVAN DE ARAUJO JUNIOR (OAB MG145176) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004431-39.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: RAFAELA DE OLIVEIRA FRANCISCO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO DODEVAN DE ARAUJO JUNIOR (OAB MG145176) DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. NEFROPATIA POR IGA COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (NEFROPATIA GRAVE). BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. CARACTERIZAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO (ART. 20, § 10, DA LEI Nº 8.742/93) PELA ANÁLISE CONJUNTA DOS FATOS (DIÁLISE PERITONEAL NOTURNA E FILA DE TRANSPLANTE RENAL). INSUFICIÊNCIA DA ANÁLISE LITERAL E ISOLADA DO LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 11 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:58

Documento (Acórdão)

12/02/2026, 17:58

Sentença desconstituída

12/02/2026, 16:14

Documento (Certidão)

22/01/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/02/2026 e fim às 23:59 de 11/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004431-39.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: RAFAELA DE OLIVEIRA FRANCISCO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO DODEVAN DE ARAUJO JUNIOR (OAB MG145176) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ADRIANE SILVEIRA NEVES GOMES PERITO: PAULA MICHELIE VASCONCELOS ROCHA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 21 de janeiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00