Procedimento do Juizado Especial Cível 1006424-18.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA

OAB/MG 133048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 04 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à Autora o benefício de pensão por morte vitalícia desde a data do óbito do segurado Geraldo Francisco Coutinho (DIB 27.07.2022), com o pagamento das parcelas em atraso.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:20

Documento (Certidão)

16/05/2024, 12:57

Mero expediente

16/05/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:33

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00