Procedimento do Juizado Especial Cível 1006424-18.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA

OAB/MG 133048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 18:32

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 04 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 20:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:16

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à Autora o benefício de pensão por morte vitalícia desde a data do óbito do segurado Geraldo Francisco Coutinho (DIB 27.07.2022), com o pagamento das parcelas em atraso.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 13:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Publicação

11/06/2025, 18:32

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 04 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 20:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 20:16

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006424-18.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GUERRA COUTINHO ADVOGADO(A): DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA (OAB MG133048) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à Autora o benefício de pensão por morte vitalícia desde a data do óbito do segurado Geraldo Francisco Coutinho (DIB 27.07.2022), com o pagamento das parcelas em atraso.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:56

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:06

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:05

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Confirmada

10/12/2024, 18:10

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:51

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:51

Julgamento em Diligência

09/12/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 02:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:57

Mero expediente

16/05/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 09:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/12/2023, 16:15

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 07:03

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 22:31

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:04

Expedida/Certificada

02/06/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:08

Recebimento

06/05/2023, 18:41

Distribuição (sorteio)

06/05/2023, 18:40

•26/05/2025, 00:00