Procedimento do Juizado Especial Cível 6005504-52.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFilho Maior e InválidoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE

OAB/MG 182639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:38

Documento (Certidão)

11/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:39

Publicação

31/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:10

Paga

25/03/2026, 13:47

Enviada ao Tribunal

12/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:31

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:38

Documento (Certidão)

11/04/2026, 09:40

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:39

Publicação

31/03/2026, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor da RPV a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se a parte autora a observar a data de liberação para saque constante do evento que informa o pagamento da RPV ou precatório. Após, arquive-se.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:10

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:10

Paga

25/03/2026, 13:47

Enviada ao Tribunal

12/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:05

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:31

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:50

Publicação

21/01/2026, 03:12

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:57

Publicação

17/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O INSS apresentou impugnação à execução no evento 78, PET1, trazendo planilha de cálculos e alegando excesso de execução, além de requerer a revogação parcial da justiça gratuita. A parte exequente, no evento 84, PET1, concordou integralmente com os valores indicados pela Autarquia e requereu a homologação e a expedição da RPV, bem como impugnou o pedido de revogação da gratuidade. Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 78, ANEXO2 e determino a expedição da correspondente RPV, observada a discriminação entre principal e juros. Quanto ao decote de honorários contratuais, já foi juntado contrato no evento 40, CONHON2, conforme autorizado pela sentença, razão pela qual o defiro. Indefiro o pedido do INSS de revogação da justiça gratuita, pois não há alteração da condição econômica do beneficiário e, no âmbito dos Juizados Especiais, não há condenação em honorários sucumbenciais, salvo litigância de má-fé, o que não ocorre no caso. Após a expedição, intime-se. Processado o pagamento, arquivem-se com baixa. Cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 06:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:46

Publicação

17/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Vista a parte autora da impugnação no INSS.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:16

Confirmada

03/11/2025, 12:01

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:38

Publicação

10/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 05/10/2025 - PETIÇÃO

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 18:50

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 22:34

Ato ordinatório

30/09/2025, 18:10

Publicação

18/09/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:22

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:40

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:20

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 04:57

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:24

Publicação

11/06/2025, 18:31

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:06

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005504-52.2024.4.06.3810/MG AUTOR: LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRENNER SILVA REZENDE (OAB MG182639) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de implantar, em favor de LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA, o benefício de PENSÃO POR MORTE, com DIB em 22/03/2021, DIP em 01/05/2025, RMI e RMA a serem calculadas pelo réu; bem como a pagar à autora as prestações em atraso entre a DIB e a DIP. Quanto aos valores atrasados, os juros de mora e correção monetária observarão o disposto no Maual de Cálculos da Justiça Federal vigente na data da liquidação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:50

Procedência

19/05/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:44

Confirmada

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/01/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 18:04

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:59

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:48

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório

29/10/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:34

Confirmada

21/10/2024, 17:20

Confirmada

21/10/2024, 17:20

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

15/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00