Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031574-36.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VICENTE RATES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI

OAB/MG 82489·CPF

·

Representa: Autor

NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI

OAB/MG 082489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:23

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:52

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:28

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Publicação

30/04/2026, 03:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1031574-36.2022.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: VICENTE RATES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI (OAB MG082489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 09/03/2026 - Remetidos os Autos

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:35

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 09:32

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:23

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 14:52

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:28

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Publicação

30/04/2026, 03:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1031574-36.2022.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: VICENTE RATES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI (OAB MG082489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 09/03/2026 - Remetidos os Autos

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:35

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:54

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2025, 09:32

Por decisão judicial

17/12/2025, 03:12

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

13/12/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:24

Publicação

23/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1031574-36.2022.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: VICENTE RATES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI (OAB MG082489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 12:50

Mero expediente

20/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:26

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:28

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 13:23

Mero expediente

30/06/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:43

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Publicação

11/06/2025, 18:31

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:38

Publicação

28/05/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1031574-36.2022.4.01.3800/MG AUTOR: VICENTE RATES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI (OAB MG082489) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, em seu art. 2º, XVII, parte final, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1031574-36.2022.4.01.3800/MG AUTOR: VICENTE RATES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NARA RATES DOS SANTOS ZIVIANI (OAB MG082489) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de 5 dias, requererem o que de direito. Belo Horizonte, 19/05/2025

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 21:28

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:51

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:11

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:02

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:15

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 20:01

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:40

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:27

Expedida/Certificada

29/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

29/03/2024, 06:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:44

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:43

Expedida/Certificada

08/03/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:27

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:10

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 21:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:01

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:07

Mero expediente

31/08/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 13:14

Petição (Impugnação)

30/06/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:18

Documento (Certidão)

30/05/2023, 08:29

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:29

Petição (Contestação)

28/12/2022, 12:37

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:09

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:34

Documento (Certidão)

11/11/2022, 11:33

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 09:29

Mero expediente

09/11/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2022, 17:08

Documento (Certidão)

18/09/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 10:07

Decurso de Prazo

18/08/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:45

Documento (Certidão)

13/07/2022, 23:22

Expedida/certificada

13/07/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:54

Gratuidade da Justiça

13/07/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 12:28

Remessa (em diligência; outros motivos)

05/07/2022, 12:19

Documento (Informações)

05/07/2022, 12:19

Recebimento

04/07/2022, 17:17

Distribuição (sorteio)

04/07/2022, 17:17

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00