Execução Fiscal 0000631-45.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAQUIM NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

25/03/2026, 11:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 16:58

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 16:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 17:41

Por decisão judicial

23/11/2023, 19:23

Documento (Certidão)

23/11/2023, 19:22

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:25

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:17

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 01:17

Todas as movimentações(92)

Provisório

25/03/2026, 11:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 16:58

Mudança de Classe Processual

16/12/2025, 16:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/12/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

•16/03/2023, 00:00

30/11/2025, 03:00

Por decisão judicial

29/11/2024, 18:23

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 17:41

Por decisão judicial

23/11/2023, 19:23

Documento (Certidão)

23/11/2023, 19:22

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:25

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:17

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000631-45.2016.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:JOAQUIM NUNES DECISÃO Considerando o transcurso “in albis” do prazo concedido ao Executado para oposição de embargos à execução fiscal, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142) determinando a conversão em renda do valor depositado no presente feito, representado pelo documento de fl. 98 do ID 326540875 (referência à numeração dos autos físicos), observando-se os dados e orientações fornecidos pelo Exequente na petição ID 993735179; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Comprovado nos autos a conversão em renda acima determinada e não havendo indicação de bens penhoráveis, proceda-se à suspensão do feito pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, CPC, a fim de possibilitar ao Exequente o cumprimento de suas diligências. Transcorrido o prazo da suspensão sem manifestação útil do(a) Exequente, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, nos termos dos §§ 2º e 4º do dispositivo legal acima mencionado. Em razão da regra inserta no art. 5°, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

16/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 10:45

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 19:59

Documento (Certidão)

15/03/2022, 20:54

Expedida/Certificada

15/03/2022, 20:54

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:52

Documento (Certidão)

20/09/2021, 12:20

Documento (Certidão)

01/07/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 15:07

Documento (Certidão)

29/06/2021, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2021, 08:19

Decurso de Prazo

06/11/2020, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 13:21

Documento (Certidão)

10/09/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 13:19

Ato ordinatório

09/09/2020, 18:25

Confirmada

04/03/2020, 13:07

Confirmada

28/02/2020, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 13:38

deferimento

05/12/2019, 18:21

Mero expediente

26/11/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 17:32

Ato ordinatório

25/11/2019, 14:28

Intimação

01/10/2019, 16:13

Intimação

11/09/2019, 15:36

Mero expediente

11/09/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:13

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:08

Mero expediente

29/08/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 17:48

Recebimento

09/04/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 08:32

Intimação

29/01/2019, 14:09

Recebimento

29/01/2019, 14:09

Ato ordinatório

29/01/2019, 14:09

Citação

31/10/2018, 11:32

Citação

05/09/2018, 10:19

Ato ordinatório

27/06/2018, 10:22

Mero expediente

27/06/2018, 10:22

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 10:20

Recebimento

16/03/2018, 11:01

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 08:44

Intimação

22/02/2018, 16:54

Ato ordinatório

22/02/2018, 16:53

Ato ordinatório

18/12/2017, 18:16

Ato ordinatório

04/10/2017, 13:51

Mero expediente

14/08/2017, 11:44

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:42

Recebimento

09/06/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 08:43

Intimação

26/05/2017, 10:19

Recebimento

26/05/2017, 10:19

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 16:02

Recebimento

02/03/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 08:49

Intimação

21/02/2017, 15:02

Recebimento

21/02/2017, 15:02

Documento (Carta precatória)

13/01/2017, 17:35

Devolvidos os autos

13/01/2017, 17:34

Por decisão judicial

07/07/2016, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 12:30

Recebimento

15/06/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 08:45

Intimação

06/05/2016, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2016, 17:26

Mero expediente

25/04/2016, 11:14

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 16:26

Remessa (outros motivos)

05/02/2016, 16:41

Protocolo de Petição

05/02/2016, 16:41

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/2016, 18:06