Execução de Título Extrajudicial 0027961-79.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Multas e demais Sanções
Execução de Título Extrajudicial
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES
CPF
003.***.***-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA AROEIRA BRAGA
OAB/MG 25032
·
Representa: Réu
MARCOS AZEVEDO MAGALHAES
OAB/MG 89930
·
CPF
002.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO RODRIGUES MAROTA
OAB/MG 105188
·
CPF
002.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
VALERIA AROEIRA BRAGA
OAB/MG 025032
·
Representa: Réu
MARCOS AZEVEDO MAGALHAES
OAB/MG 089930
·
CPF
002.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 19:42
Confirmada
20/03/2026, 23:59
Ato ordinatório
10/03/2026, 02:19
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 14:07
Documento (Mandado)
12/01/2026, 17:53
Mandado
12/12/2025, 13:10
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 21:53
Expedida/certificada
24/11/2025, 10:38
Outras Decisões
24/11/2025, 10:38
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 02:52
Petição (Petição (outras))
25/10/2025, 15:21
Expedida/certificada
21/10/2025, 05:18
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:00
Documento (Certidão)
18/10/2025, 08:23
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 19:42
Confirmada
20/03/2026, 23:59
Ato ordinatório
10/03/2026, 02:19
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 14:07
Documento (Mandado)
12/01/2026, 17:53
Mandado
12/12/2025, 13:10
Expedição de documento (Mandado)
11/12/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 21:53
Expedida/certificada
24/11/2025, 10:38
Outras Decisões
24/11/2025, 10:38
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 02:52
Petição (Petição (outras))
25/10/2025, 15:21
Expedida/certificada
21/10/2025, 05:18
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:00
Documento (Certidão)
18/10/2025, 08:23
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:11
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2025, 09:39
Documento (Certidão)
27/09/2025, 00:37
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 15:40
Documento (Certidão)
26/09/2025, 00:39
Publicação
19/09/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0027961-79.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): VALERIA AROEIRA BRAGA (OAB MG025032) ADVOGADO(A): MARCOS AZEVEDO MAGALHAES (OAB MG089930) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES MAROTA (OAB MG105188) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 158, PET1, oficie-se a CEF para que proceda a conversão em renda conforme requerido. Após, nova vista à exequente para se manifestar. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
20/08/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 14:47
Confirmada
12/08/2025, 14:47
Ato ordinatório
09/08/2025, 00:18
Decurso de Prazo
02/08/2025, 01:01
Publicação
11/06/2025, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027961-79.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANTONIO AGATAO DE MAGALHAES ADVOGADO(A): VALERIA AROEIRA BRAGA (OAB MG025032) ADVOGADO(A): MARCOS AZEVEDO MAGALHAES (OAB MG089930) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES MAROTA (OAB MG105188) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: INTIMAR a parte ré/executada acerca do bloqueio de valores no sistema Sisbajud e do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (conta salário, poupança etc) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-a para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 913151788424 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 18:58
Ato ordinatório
19/05/2025, 18:56
Depósito de Bens/Dinheiro
17/04/2025, 10:20
Depósito de Bens/Dinheiro
17/04/2025, 10:20
Documento (Mandado)
14/04/2025, 11:30
Mandado
03/02/2025, 12:34
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2025, 12:11
Ato ordinatório
28/11/2024, 18:10
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 15:32
Outras Decisões
12/08/2024, 15:32
Conclusão (para despacho)
18/09/2023, 13:05
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:27
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2023, 10:52
Documento (Certidão)
24/01/2023, 10:51
Documento (Certidão)
01/12/2022, 12:13
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 13:09
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 17:46
Outras Decisões
24/11/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 14:54
Conclusão (para despacho)
22/10/2021, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2021, 09:00
Documento (Certidão)
22/10/2021, 09:00
Ato ordinatório
21/09/2021, 16:37
Intimação
25/06/2019, 12:48
Publicação
25/06/2019, 12:48
Intimação
21/06/2019, 09:09
Intimação
18/06/2019, 15:50
Documento (Outros documentos)
17/06/2019, 14:49
Ato ordinatório
13/06/2019, 11:27
deferimento
20/08/2018, 12:30
Mero expediente
20/08/2018, 12:29
Conclusão (para despacho)
11/07/2018, 10:19
Documento (Outros documentos)
10/07/2018, 10:04
Recebimento
06/07/2018, 11:54
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 10:02
Intimação
21/06/2018, 13:59
Recebimento
21/06/2018, 13:46
Entrega em carga/vista
15/06/2018, 08:34
Intimação
08/06/2018, 14:32
Recebimento
08/06/2018, 14:32
Recebimento
02/03/2018, 18:54
Entrega em carga/vista
01/03/2018, 10:02
Intimação
22/02/2018, 15:48
Ato ordinatório
22/02/2018, 15:47
Documento (Outros documentos)
10/01/2018, 09:00
Remessa (outros motivos)
18/12/2017, 09:03
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2017, 17:44
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2017, 11:59
Ato ordinatório
31/08/2017, 11:59
deferimento
29/05/2017, 16:48
Mero expediente
29/05/2017, 16:48
Conclusão (para despacho)
14/12/2016, 10:17
Recebimento
13/12/2016, 10:32
Recebimento
13/12/2016, 10:32
Entrega em carga/vista
28/11/2016, 07:43
Intimação
24/11/2016, 11:39
deferimento
29/03/2016, 16:04
Mero expediente
29/03/2016, 15:59
Conclusão (para despacho)
13/01/2016, 09:21
Documento (Outros documentos)
08/01/2016, 13:00
Recebimento
16/12/2015, 18:58
Entrega em carga/vista
14/12/2015, 09:43
Intimação
07/12/2015, 11:00
Documento (Outros documentos)
07/12/2015, 10:33
deferimento
20/11/2015, 12:50
Mero expediente
20/11/2015, 12:50
Conclusão (para despacho)
29/05/2015, 09:44
Recebimento
28/05/2015, 11:07
Recebimento
28/05/2015, 11:03
Recebimento
28/05/2015, 11:03
Entrega em carga/vista
25/05/2015, 09:31
Intimação
21/05/2015, 07:44
Recebimento
21/05/2015, 07:44
Recebimento
19/05/2015, 08:10
Recebimento
19/05/2015, 08:10
Recebimento
19/05/2015, 08:10
Entrega em carga/vista
07/05/2015, 08:15
Intimação
04/05/2015, 14:56
Mero expediente
17/04/2015, 15:16
Conclusão (para despacho)
27/01/2015, 16:50
Documento (Outros documentos)
27/01/2015, 16:49
Documento (Outros documentos)
19/12/2014, 11:18
Recebimento
18/12/2014, 17:03
Entrega em carga/vista
01/12/2014, 09:48
Intimação
24/11/2014, 13:10
Mero expediente
18/11/2014, 13:09
Conclusão (para despacho)
09/07/2014, 08:40
Recebimento
04/07/2014, 11:43
Recebimento
04/07/2014, 11:43
Entrega em carga/vista
30/06/2014, 09:33
Intimação
27/06/2014, 17:44
Ato ordinatório
27/06/2014, 17:17
deferimento
25/06/2014, 15:40
Mero expediente
25/06/2014, 15:40
Conclusão (para despacho)
25/03/2014, 07:42
Documento (Outros documentos)
21/03/2014, 19:57
Recebimento
21/03/2014, 19:57
Recebimento
20/03/2014, 16:04
Entrega em carga/vista
17/03/2014, 09:33
Recebimento
17/03/2014, 09:33
Intimação
12/03/2014, 15:51
Documento (Outros documentos)
12/03/2014, 14:20
Ato ordinatório
10/03/2014, 18:55
Recebimento
10/03/2014, 18:55
deferimento
21/08/2013, 08:44
Documento (Outros documentos)
12/08/2013, 18:56
Recebimento
06/08/2013, 17:21
Entrega em carga/vista
29/07/2013, 09:38
Intimação
25/07/2013, 11:01
Documento (Carta precatória)
25/07/2013, 11:01
Devolvidos os autos
25/07/2013, 11:01
Documento (Outros documentos)
25/07/2013, 11:01
Por decisão judicial
01/07/2013, 09:43
Documento (Outros documentos)
28/06/2013, 18:44
Recebimento
28/06/2013, 10:01
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 09:58
Recebimento
03/06/2013, 09:58
Intimação
29/05/2013, 10:13
Documento (Outros documentos)
29/05/2013, 10:13
Recebimento
29/05/2013, 10:12
Por decisão judicial
24/04/2013, 12:28
Documento (Outros documentos)
22/04/2013, 18:41
Recebimento
22/04/2013, 18:41
Recebimento
02/04/2013, 15:47
Entrega em carga/vista
25/03/2013, 09:56
Intimação
19/03/2013, 14:15
Documento (Outros documentos)
19/03/2013, 14:15
Recebimento
19/03/2013, 14:15
Petição
19/03/2013, 14:15
deferimento
17/10/2012, 11:47
Recebimento
15/10/2012, 15:20
deferimento
21/09/2012, 13:28
Mero expediente
21/09/2012, 13:27
Conclusão (para despacho)
07/08/2012, 14:57
Recebimento
26/07/2012, 11:32
Recebimento
26/07/2012, 11:08
Entrega em carga/vista
23/07/2012, 10:06
Intimação
23/07/2012, 08:30
Devolvidos os autos
23/07/2012, 08:30
Por decisão judicial
19/07/2012, 11:44
Recebimento
18/07/2012, 18:21
Por decisão judicial
10/07/2012, 10:28
Recebimento
09/07/2012, 18:00
Por decisão judicial
17/05/2012, 09:25
Recebimento
17/05/2012, 09:25
Recebimento
11/05/2012, 15:59
Recebimento
11/05/2012, 15:59
Recebimento
08/05/2012, 16:07
Entrega em carga/vista
25/04/2012, 09:35
Intimação
23/04/2012, 17:44
Recebimento
23/04/2012, 17:44
Expedição de documento (Carta precatória)
20/01/2012, 17:55
Expedição de documento (Carta precatória)
30/06/2011, 10:36
Mero expediente
30/06/2011, 10:36
Conclusão (para despacho)
24/05/2011, 13:40
Ato ordinatório
24/05/2011, 13:40
Recebimento
24/05/2011, 13:40
Intimação
07/12/2010, 13:58
Intimação
03/09/2010, 13:36
Intimação
15/06/2010, 14:41
Intimação
04/06/2010, 19:07
Recebimento
04/06/2010, 19:07
Publicação
18/03/2010, 11:50
Intimação
16/03/2010, 15:24
Intimação
12/03/2010, 18:10
Liminar
12/03/2010, 18:10
Conclusão (para decisão)
11/03/2010, 18:09
Recebimento
26/11/2009, 14:10
Remessa (outros motivos)
09/11/2009, 08:53
Protocolo de Petição
09/11/2009, 08:52
Distribuição (competência exclusiva)
05/11/2009, 15:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
•
26/05/2025, 00:00