Procedimento do Juizado Especial Cível 6048987-65.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6048987-65.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GILSON ADRIANO COELHO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) ADVOGADO(A): LUDMILLA MARA FIGUEIREDO (OAB MG141665) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6048987-65.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GILSON ADRIANO COELHO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) ADVOGADO(A): LUDMILLA MARA FIGUEIREDO (OAB MG141665) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6048987-65.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 677) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GILSON ADRIANO COELHO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) ADVOGADO(A): LUDMILLA MARA FIGUEIREDO (OAB MG141665) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: RICARDO RAMOS CHRCANOVIC Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:23

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:21

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:30

Publicação

02/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048987-65.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GILSON ADRIANO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB MG102466) ADVOGADO(A): LUDMILLA MARA FIGUEIREDO (OAB MG141665) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos temos do art. 487, I, CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

01/12/2025, 00:00

Improcedência

28/11/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00