Procedimento do Juizado Especial Cível 6003065-25.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003065-25.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 10/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003065-25.2025.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: SIRLENE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003065-25.2025.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: SIRLENE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/03/2026 e fim às 23:59 de 10/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003065-25.2025.4.06.3813/MG (Pauta: 306) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: SIRLENE LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MARIA IZABEL DE JESUS PERITO: ALESSANDRO DA SILVEIRA BOSSI Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 16:21

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:40

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 13:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:55

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003065-25.2025.4.06.3813/MG AUTOR: SIRLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): ABYDALLA BARBOSA FREIRE (OAB MG134405) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:58

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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