Recurso Inominado Cível 1044950-26.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1044950-26.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1044950-26.2021.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB MG183534) ADVOGADO(A): LISLENE DOS SANTOS COSTA (OAB MG076659) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 05/03/2026 [ AUTOMATIZAÇÃO ] P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1044950-26.2021.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB MG183534) ADVOGADO(A): LISLENE DOS SANTOS COSTA (OAB MG076659) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a imprecisão formal acima indicada, mantida, no mais, a sentença tal como proferida.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1044950-26.2021.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB MG183534) ADVOGADO(A): LISLENE DOS SANTOS COSTA (OAB MG076659) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o embargado para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS; Prazo: 05 (cinco) dias; Belo Horizonte, 23 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1044950-26.2021.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA ADVOGADO(A): FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB MG183534) ADVOGADO(A): LISLENE DOS SANTOS COSTA (OAB MG076659) SENTENÇA Isso posto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 14/06/2016 a 18/02/2018, com fulcro no art. 485, IV do CPC. b) homologo o reconhecimento de atividade especial no período de 12/09/1994 a 13/10/1996 e de 09/10/2017 a 13/04/2020, na forma do art. 487, III, a, do CPC. c) resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a reconhecer como tempo de serviço especial os períodos de trabalho de 25/03/1999 a 21/10/2015 e de 19/02/2018 a 13/05/2020. Consequentemente condeno o INSS a conceder à parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial de vigência em 29/06/2020 (DER).

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00