Execução Fiscal 0003980-49.2008.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003980-49.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

19/07/2024, 13:56

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:52

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:34

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003980-49.2008.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARATO & GUARATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GUARATO & GUARATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1346932361 fls. 29). Auto de penhora, depósito e laudo de avaliação (ID 1346932361 fl. 106) Infrutíferas hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346932361 fl. 128/129). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1346932361 fls. 131/133). Os executados apresentaram Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1485636854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488168852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 11346932361 fls. 106 e 131/133. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:03

Expedida/Certificada

09/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003980-49.2008.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUARATO & GUARATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GUARATO & GUARATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1346932361 fls. 29). Auto de penhora, depósito e laudo de avaliação (ID 1346932361 fl. 106) Infrutíferas hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346932361 fl. 128/129). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1346932361 fls. 131/133). Os executados apresentaram Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1485636854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1488168852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 11346932361 fls. 106 e 131/133. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

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