Recurso Inominado Cível 6001298-92.2024.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001298-92.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001298-92.2024.4.06.3810/MG AUTOR: RAFAEL SILVA COSTA ADVOGADO(A): THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG213186) ADVOGADO(A): THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG212465) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

26/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 01:20

Trânsito em julgado

25/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001298-92.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: RAFAEL SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG213186) ADVOGADO(A): THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG212465) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

11/03/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:50

Confirmada

02/03/2026, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001298-92.2024.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: RAFAEL SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIANE ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG213186) ADVOGADO(A): THALITA ROBERTA GONCALVES SOUZA (OAB MG212465) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2026, 00:15

Expedida/certificada

28/02/2026, 00:15

Documento (Acórdão)

25/02/2026, 12:07

Documento (Acórdão)

25/02/2026, 11:53

Sentença confirmada

25/02/2026, 08:32

Expedida/Certificada

13/02/2026, 15:36

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Expedida/Certificada

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