Procedimento do Juizado Especial Cível 6054634-41.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG 102442·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:57

Publicação

17/03/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:14

Confirmada

16/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6054634-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 1 - Intimem-se as partes e o MPF. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:02

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:02

Improcedência

13/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:51

Confirmada

10/03/2026, 10:57

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 15:24

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:57

Publicação

17/03/2026, 03:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:14

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6054634-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. 1 - Intimem-se as partes e o MPF. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:02

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:02

Improcedência

13/03/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:51

Confirmada

10/03/2026, 10:57

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 15:24

Expedida/certificada

06/03/2026, 09:45

Mero expediente

06/03/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 18:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:25

Confirmada

29/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6054634-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 19 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 01:14

Expedida/Certificada

19/07/2025, 03:19

Expedida/certificada

19/07/2025, 03:19

Ato ordinatório

19/07/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:16

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:55

Publicação

07/07/2025, 02:25

Confirmada

04/07/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6054634-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ANDRE LUIZ DA SILVA CRESS 26198 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 18/07/2025 E 28/07/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 21:32

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:24

Publicação

11/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6054634-41.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: THEO HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

19/05/2025, 20:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:24

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:24

Determinada/Designada

19/05/2025, 19:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

15/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:53

Confirmada

30/10/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:27

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:17

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 13:17

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00