Recurso Inominado Cível 6006244-10.2024.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6006244-10.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006244-10.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MURILO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

22/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6006244-10.2024.4.06.3810/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: MURILO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

12/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:05

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

18/07/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:37

Confirmada

17/07/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006244-10.2024.4.06.3810/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: MURILO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA (OAB PB020631) INTERESSADO: MARIANA DOS SANTOS LUCIANO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:37

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:37

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:37

Documento (Acórdão)

16/07/2025, 11:37

Sentença confirmada

16/07/2025, 09:17

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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