Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001391-51.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA

OAB/MG 66110

·

CPF

·

Representa: Autor

OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA

OAB/MG 066110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:17

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:21

Publicação

05/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:06

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 14:15

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 16:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:34

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:17

Todas as movimentações(212)

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:17

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 22:21

Publicação

05/03/2026, 03:30

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 18:06

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 14:15

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:21

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 16:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:34

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: (X) Vistas às partes para requerer o que de direito evento 184, COMP1 p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 02:02

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:18

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

25/10/2025, 08:04

Paga

24/10/2025, 13:48

Enviada ao Tribunal

06/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

05/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 22:35

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:20

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

19/08/2025, 23:14

Publicação

19/08/2025, 13:14

Publicação

19/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 14/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:49

Documento (Certidão)

06/08/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:36

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:11

Publicação

18/07/2025, 23:14

Publicação

18/07/2025, 13:14

Publicação

18/07/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 16/07/2025 - Juntado(a)

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:35

Documento (Certidão)

08/07/2025, 16:06

Publicação

11/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001391-51.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): OSVALDO ERNANI DE ALMEIDA (OAB MG066110) DESPACHO/DECISÃO Reputo correto os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (evento 126, DOC2), no valor de R$4.242,05, atualizado até 10/2022. Assim sendo, expeça-se a RPV.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:28

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 02:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:35

Expedida/Certificada

17/04/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 09:05

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:15

Documento (Certidão)

15/09/2023, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:59

Remessa

26/10/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:54

Mero expediente

20/09/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 19:05

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:16

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:23

Documento (Certidão)

03/08/2021, 15:17

Ato ordinatório

16/03/2021, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 13:50

Recebimento

01/07/2019, 14:46

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 08:43

Intimação

10/06/2019, 10:33

Mudança de Classe Processual

10/06/2019, 09:14

Outras Decisões

06/06/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 16:56

Recebimento

14/03/2019, 16:56

Recebimento

14/03/2019, 16:56

Em Secretaria

13/03/2019, 10:26

Intimação

12/03/2019, 18:26

Desapensamento

12/03/2019, 18:25

Trânsito em julgado

12/03/2019, 18:08

Recebimento

12/03/2019, 18:08

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:56

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:55

Recebimento

11/02/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 07:53

Intimação

03/10/2018, 12:37

Recebimento

18/09/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 15:04

Em Secretaria

17/09/2018, 15:03

Intimação

17/09/2018, 14:50

Recebimento

11/09/2018, 14:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 14:53

Recebimento

09/08/2017, 14:53

Recebimento

09/08/2017, 14:53

Recebimento

02/08/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 08:24

Intimação

25/07/2017, 17:45

Recebimento

25/07/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 15:24

Recebimento

18/07/2017, 15:24

Recebimento

18/07/2017, 15:24

Publicação

21/06/2017, 07:38

Intimação

19/06/2017, 15:38

Intimação

08/06/2017, 15:02

Ato ordinatório

08/06/2017, 15:02

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:40

Recebimento

16/05/2017, 14:27

Procedência

16/05/2017, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 13:29

Recebimento

29/09/2015, 14:45

Mero expediente

29/09/2015, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 13:20

Recebimento

14/07/2015, 13:19

Recebimento

14/07/2015, 13:17

Documento (Outros documentos)

14/04/2015, 13:28

Recebimento

14/04/2015, 13:28

Recebimento

14/04/2015, 13:28

Recebimento

10/04/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 15:13

Recebimento

30/03/2015, 15:13

Mero expediente

30/03/2015, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 19:26

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 13:04

Recebimento

18/12/2014, 13:04

Recebimento

18/12/2014, 13:04

Recebimento

18/11/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

05/11/2014, 09:10

Intimação

30/10/2014, 13:48

Recebimento

02/10/2014, 16:22

Mero expediente

30/09/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 14:53

Recebimento

05/02/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 15:35

Recebimento

08/01/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 08:35

Intimação

16/12/2013, 14:12

Recebimento

16/12/2013, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:44

Recebimento

06/12/2013, 12:44

Recebimento

06/12/2013, 12:44

Recebimento

06/12/2013, 12:09

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 14:23

Em Secretaria

03/12/2013, 14:16

Recebimento

26/11/2013, 17:26

Mero expediente

26/11/2013, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/10/2013, 14:34

Recebimento

14/10/2013, 14:34

Recebimento

11/10/2013, 10:17

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 08:42

Intimação

18/09/2013, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 15:06

Recebimento

12/09/2013, 15:06

Recebimento

10/09/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 15:12

Em Secretaria

29/08/2013, 15:09

Recebimento

29/08/2013, 14:44

Mero expediente

28/08/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 11:10

Recebimento

07/08/2013, 11:41

Intimação

26/07/2013, 09:41

Recebimento

19/04/2013, 14:10

Mero expediente

19/04/2013, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 12:47

Recebimento

13/12/2012, 12:47

Recebimento

02/08/2012, 10:38

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 08:13

Intimação

27/06/2012, 14:24

Recebimento

19/06/2012, 15:07

Mero expediente

19/06/2012, 11:46

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/06/2012, 11:38

Recebimento

14/06/2012, 11:38

Recebimento

14/06/2012, 11:38

Recebimento

13/06/2012, 11:37

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 08:26

Intimação

15/05/2012, 17:08

Publicação

26/04/2012, 15:06

Intimação

24/04/2012, 15:39

Intimação

20/04/2012, 17:11

Ato ordinatório

20/04/2012, 17:11

Ato ordinatório

20/04/2012, 17:10

Recebimento

20/04/2012, 17:10

Outras Decisões

19/04/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 17:31

Apensamento

23/03/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2012, 13:50

Recebimento

22/03/2012, 13:50

Recebimento

22/03/2012, 13:50

Recebimento

18/01/2012, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/01/2012, 10:21

Protocolo de Petição

18/01/2012, 10:21

Distribuição (dependência)

17/01/2012, 09:33

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00