Execução Fiscal 0004040-12.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNCAO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 10:34

Documento (Certidão)

05/04/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:57

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:25

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2023, 11:19

Remessa

11/09/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:29

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:51

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(74)

Definitivo

05/04/2024, 10:34

Documento (Certidão)

05/04/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:57

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:25

Documentos

•06/07/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2023, 11:19

Remessa

11/09/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 14:29

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:29

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:51

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:03

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004040-12.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNCAO - ME S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNÇÃO-ME, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1346910892, fl. 124). Este Juízo determinou o bloqueio de contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD (ID 1346910892, fls. 141/142), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1346910892, fl. 144). Determinada a suspensão sine die da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980 (ID 1346910892, fl. 156). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1348658363) e apresentou documentação comprobatória (ID 1348658365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 21:06

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 17:29

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:05

Publicação

17/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004040-12.2014.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEOPOLDINO BORGES DE ASSUNCAO - ME CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 14 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 10:31

Documento (Certidão)

14/03/2023, 08:21

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 10:04

deferimento

27/07/2022, 10:04

Por decisão judicial

19/09/2016, 11:25

Recebimento

16/09/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 08:18

Intimação

06/09/2016, 11:52

Recebimento

06/09/2016, 11:52

Mero expediente

02/09/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 10:33

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:28

Recebimento

29/06/2016, 11:39

Recebimento

28/06/2016, 10:48

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:01

Intimação

06/06/2016, 13:14

Recebimento

06/06/2016, 13:14

Ato ordinatório

06/06/2016, 11:14

deferimento

20/05/2016, 10:00

Recebimento

18/05/2016, 13:17

Mero expediente

17/05/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 09:59

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 10:48

Recebimento

05/11/2015, 10:48

Recebimento

03/11/2015, 09:50

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:36

Intimação

14/10/2015, 14:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2015, 18:41

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2015, 13:47

Recebimento

05/05/2015, 14:13

Mandado

24/02/2015, 15:48

Ato ordinatório

24/02/2015, 15:47

Recebimento

24/02/2015, 15:47

Citação

14/11/2014, 13:38

Recebimento

14/11/2014, 13:37

Ato ordinatório

05/11/2014, 11:13

Citação

05/11/2014, 11:13

Citação

22/09/2014, 14:42

Recebimento

22/09/2014, 13:17

Mero expediente

22/09/2014, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 17:51

Recebimento

06/05/2014, 16:06

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 14:56

Protocolo de Petição

06/05/2014, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2014, 10:50