Procedimento Comum Cível 0016489-13.2011.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0016489-13.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0016489-13.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MAURO HENRIQUE DO CARMO ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) DESPACHO/DECISÃO 1. Remetam-se os autos à SECAJ para que se manifeste sobre a alegação do INSS em evento 79, OUT2, no senttido de que a conversão do período de 13.07.1976 a 02.07.2001 em tempo comum, pelo fator 1,4, como determinado pela sentença vista em evento 66, VOL1 - Págs. 56/57, não acarretaria incremento na RMI do segurado. Em caso de discordância com essa alegação, deverá apresentar cálculo da nova RMI, após a mencionada conversão. 2. Apresentada manifestação da SECAJ, abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, faça-se o processo concluso para decisão. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:44

Publicação

11/06/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016489-13.2011.4.01.3800/MG AUTOR: MAURO HENRIQUE DO CARMO ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: ( x) manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento N. 79. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 19/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:34

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:53

Confirmada

06/02/2025, 11:53

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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