Procedimento do Juizado Especial Cível 6038174-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelParcelas de benefício não pagasProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO RESENDE FRANCA

OAB/MG 137623

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:03

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:52

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:17

Paga

30/12/2025, 13:42

Por decisão judicial

08/11/2025, 01:11

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:25

Todas as movimentações(78)

Publicação

22/01/2026, 03:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:03

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

31/12/2025, 02:52

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:17

Paga

30/12/2025, 13:42

Por decisão judicial

08/11/2025, 01:11

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:25

Publicação

06/11/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 20:54

Mudança de Classe Processual

04/11/2025, 20:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 09:59

Confirmada

20/10/2025, 13:11

Publicação

17/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/10/2025 - Remetidos os Autos

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:28

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:18

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 15:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:34

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) SENTENÇA Pelo acima exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento do auxílio por incapacidade temporária relativo ao período de 24/04/25 a 24/05/25.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 07:25

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:34

Procedência em Parte

08/08/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 09:11

Publicação

25/07/2025, 03:19

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 20, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 27, PROACORDO1); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:58

Expedida/certificada

23/07/2025, 10:16

Mero expediente

23/07/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:55

Sem descrição

14/07/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 09:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2025, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:29

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:23

Publicação

11/06/2025, 18:33

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6038174-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: MARCIO JUAN DA SILVA TEODOSIO ADVOGADO(A): RODRIGO RESENDE FRANCA (OAB MG137623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 20:25

Expedida/certificada

19/05/2025, 20:00

Determinada/Designada

19/05/2025, 20:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:16

Confirmada

25/11/2024, 08:12

Expedida/certificada

22/11/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 08:19

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 14:03

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00