Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024808-82.2002.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024808-82.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:52

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:20

Publicação

27/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0024808-82.2002.4.01.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE: MANOEL WALTER PINHEIRO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA RORIZ ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: ILDA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: REGINA MARIA DIAS FAJARDO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE AGUIAR ABREU ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: LIVIA MARCIA DE ABREU ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) EXEQUENTE: MARCOS RENATO DE ABREU ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 561 - 23/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 19:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:41

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:56

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Publicação

28/08/2025, 03:35

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0024808-82.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERMANIA NATALIA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: ARLETE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: DIMAS CARLONI ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: HELIO REZENDE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: MANOEL WALTER PINHEIRO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA RORIZ ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ILDA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: REGINA MARIA DIAS FAJARDO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE AGUIAR ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: LIVIA MARCIA DE ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCOS RENATO DE ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: IDALINO PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado os embargos à execução nº 0041099-45.2011.4.01.3800 (evento 453, OUT1, evento 453, OUT2, evento 453, OUT3, evento 453, OUT4 e evento 457, OUT1), as partes foram devidamente intimadas. Parte exequente (evento 479, MANIF1 e evento 479, PLAN2) requereu a expedição das requisições de pagamento para Lívia Márcia de Abreu e Marcos Renato de Abreu, na qualidade de herdeiros de Lívio Márcio de Abreu; Germânia Natália de Castro e DIMAS CARLONI, devendo ser expedidas conforme planilha juntada no evento 479, PLAN2. Com vista dos autos, a União juntou manifestação (evento 485, PET_INTERCORRENTE1 e evento 485, PET_INTERCORRENTE2) discordando com os cálculos propostos pela parte exequente. Remetida a ação para a contadoria, juntou-se parecer no evento 518, CÁLCULO1 apontando correção nos cálculos da União. DECIDO: 1. O presente caso não demanda maiores discussões, já que a Contadoria Judicial, em trabalho isento e imparcial, elaborou os cálculos nos termos do título judicial transitado em julgado. Dessa forma, ACOLHO os cálculos apresentados pela União Federal, para os devidos fins. 2. Intime(m)-se. 3. Após, prossiga com a expedição de pagamento complementar(es)/suplementar(es). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024808-82.2002.4.01.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE: GERMANIA NATALIA DE CASTRO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: ARLETE DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: DIMAS CARLONI ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: HELIO REZENDE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) EXEQUENTE: MANOEL WALTER PINHEIRO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA RORIZ ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ILDA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: REGINA MARIA DIAS FAJARDO ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE AGUIAR ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: LIVIA MARCIA DE ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARCOS RENATO DE ABREU ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: IDALINO PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO HORTA COLUCCI (OAB MG003617) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): MARLIA FERREIRA BICALHO (OAB MG023394) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA MAROCA (OAB MG111553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 518 - 07/03/2025 - Remetidos os Autos Evento 514 - 04/07/2024 - Despacho

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(603)