Execução Fiscal 0006044-71.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006044-71.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/04/2024, 13:37

Documento (Certidão)

25/04/2024, 13:37

Documento (Certidão)

13/03/2024, 11:30

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:23

Publicação

07/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006044-71.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ART MINAS FUNDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ART MINAS FUNDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e ERCY LANIM GRACIANO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1346916381, página 26, e ID 1346916382, página 73). Suspensão da marcha processual (ID 1346916381, página 32). Intimada (ID 1347723859), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1348673368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:27

Cancelamento de Dívida Ativa

04/12/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 11:28

Documento (Certidão)

26/07/2023, 10:09