Execução Fiscal 0005100-93.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005100-93.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

25/04/2024, 13:36

Documento (Certidão)

25/04/2024, 13:36

Documento (Certidão)

25/04/2024, 12:28

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:22

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005100-93.2009.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO POLO PASSIVO:PLANAGRO REPRESENTACOES AGRICOLA LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em face de PLANAGRO REPRESENTACOES AGRICOLA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1346935389, página 21) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1409995881), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1417055863). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:25

Cancelamento de Dívida Ativa

26/02/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:14

Documento (Certidão)

18/07/2023, 09:45