Apelação Cível 0002273-26.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

MARCOS ASSIS RESENDE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARLLEY FREITAS FERREIRA

OAB/MG 082320·CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA DE MORAES REIS

OAB/MG 096488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002273-26.2016.4.01.3815/MG RÉU: MARCOS ASSIS RESENDE JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA DE MORAES REIS (OAB MG096488) ADVOGADO(A): HARLLEY FREITAS FERREIRA (OAB MG082320) SENTENÇA Este o quadro,?JULGO PROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC, para condenar o réu, MARCOS ASSIS RESENDE JUNIOR, a promover o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente relacionados ao benefício de prestação continuada, quantia a ser acrescida de correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro a gratuidade judiciária requerida pelo réu.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00