Execução Fiscal 0002336-27.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002336-27.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2024, 13:36

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:36

Documento (Certidão)

01/02/2024, 16:32

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:10

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002336-27.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAERCIO DE GODOY SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LAERCIO DE GODOY, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1346922890, Pg. 10). Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1346922890, Pg. 18). Intimada (ID 1347713846), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1348641358), e apresentando documentação comprobatória (ID 1348641360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:05

Cancelamento de Dívida Ativa

24/10/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 16:16

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:34