Apelação / Remessa Necessária 0005933-69.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Apelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MARCIO ALVES RESENDE

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO DIAS

OAB/MG 130653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005933-69.2013.4.01.3803/MG AUTOR: MARCIO ALVES RESENDE ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DIAS (OAB MG130653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 20:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:18

Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:42

Negação de Seguimento

07/03/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 12:16

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:44

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:17

Não Conhecimento de recurso

23/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005933-69.2013.4.01.3803/MG AUTOR: MARCIO ALVES RESENDE ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DIAS (OAB MG130653) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 20:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

15/05/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:18

Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:42

Negação de Seguimento

07/03/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 12:16

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:44

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:17

Não Conhecimento de recurso

23/09/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 14:06

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 07:58

Expedida/Certificada

19/07/2024, 14:02

Decurso de Prazo

19/07/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 19:36

Documento (Certidão)

27/05/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 11:36

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

24/05/2024, 17:11

Mérito

09/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:53

Para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

26/12/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

26/12/2022, 15:05

Documento (Certidão)

26/12/2022, 14:58

Conclusão

23/12/2022, 17:58

Remessa (outros motivos)

05/11/2022, 08:31

Conclusão

04/11/2022, 16:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 10:54

Documento (Certidão)

28/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:09

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

22/03/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 22:48

Petição (Resposta)

24/07/2019, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2019, 12:54

Ato ordinatório

11/06/2019, 13:49

Conclusão (para julgamento)

30/05/2019, 11:34

Recebimento

30/05/2019, 11:32

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 12:00

Atribuição de competência

28/05/2019, 14:37

Recebimento

27/05/2019, 10:24

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 15:38

Recebimento

10/04/2019, 14:24

Remessa (outros motivos)

09/04/2019, 10:55

Recebimento

14/02/2019, 09:49

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 10:05

Ato ordinatório

13/02/2019, 10:04

Recurso Especial repetitivo

15/02/2018, 21:25

Recebimento

15/02/2018, 21:23

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 21:22

Recurso Especial repetitivo

27/06/2017, 06:56

Devolvidos os autos

18/04/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:39

Publicação

17/03/2017, 10:48

Recebimento

06/03/2017, 10:20

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 19:06

Recebimento

08/08/2016, 18:30

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 06:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 10:26

Publicação

29/06/2016, 08:03

Recebimento

20/06/2016, 14:36

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 17:57

Atribuição de competência

16/06/2016, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 15:29

Devolvidos os autos

16/05/2016, 11:28

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 10:33

Publicação

06/04/2016, 10:20

Ato ordinatório

04/04/2016, 14:00

Recebimento

29/03/2016, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/03/2016, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2016, 08:30

Recebimento

11/03/2016, 08:47

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 17:03

Devolvidos os autos

18/01/2016, 14:27

Ato ordinatório

07/01/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 11:25

Publicação

18/11/2015, 13:23

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:00

Recebimento

28/10/2015, 15:14

Remessa (outros motivos)

28/10/2015, 12:09

Julgamento

21/10/2015, 08:30

Publicação

15/10/2015, 07:00

Inclusão em pauta

06/10/2015, 12:30

Conclusão (para julgamento)

18/12/2014, 16:40

Recebimento

18/12/2014, 16:39

Remessa (outros motivos)

18/12/2014, 16:38

Redistribuição (competência exclusiva)

17/12/2014, 16:11

Recebimento

28/11/2014, 13:40

Remessa (outros motivos)

27/11/2014, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2014, 18:00