Execução Fiscal 1000124-57.2022.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 1000124-57.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:17

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:15

Documento (Certidão)

24/09/2025, 14:12

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:04

Documento (Certidão)

26/06/2025, 08:21

Documento (Ofício)

24/06/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:03

Publicação

11/06/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:55

Cálculo de Liquidação

03/06/2025, 09:55

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

29/05/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000124-57.2022.4.01.3806/MG EXECUTADO: SAMARA JESSICA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): NATÁLIA CRISTINA ALVES DA SILVA (OAB MG223773) ADVOGADO(A): LIDIA DE MATOS ALVES FERREIRA (OAB MG182980) SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais arbitradas em 1% sobre o valor da causa. Sem honorários advocatícios. Intime-se a Executada para fornecer dados bancários de sua titularidade, para fins de restituição do valor depositado em juízo (evento 38, SISBAJUD6). Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação anterior, remetam-se os autos para a Contadoria, para cálculo das custas finais. Em seguida, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), para que proceda à conversão em renda do valor exato das custas finais fornecido pela Contadoria, por meio de GRU, utilizando o código de recolhimento 18740-2 e a UG/Gestão 090013/00001; liberando a quantia remanescente em favor do(a) Executado(a), através de transferência para conta bancária por ele(a) indicada, de sua própria titularidade; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. ?Proceda-se ao cancelamento da restrição de transferência lançada sobre o veículo placa GSO5264 (evento 38, RENAJUD2), liberando outros eventuais bens constritos. ?Comprovado o pagamento das custas/despesas finais, a liberação do valor remanescente e o cancelamento da restrição de transferência do veículo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cálculo de Liquidação

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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