Execução Fiscal 0000239-26.1993.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000239-26.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 14:48

Documento (Certidão)

04/04/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

08/02/2024, 14:35

Decurso de Prazo

06/02/2024, 08:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:03

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:50

Publicação

13/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-26.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLY INDUSTRIAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMILTON DE MELO MONTES - MG65461 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CARLY INDUSTRIAL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1346941364 fls. 24/25 e 1346941365 fls. 71/72). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1346941364 fls. 37/38). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346941365 fl. 83). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1346941365 fl. 108). Tais medida restaram parcialmente frutíferas (ID 1348612873 fls. 87/88 e 112/113). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1347729369), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1348612873). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1348612873 fls. 112/113. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 10:51

Documentos

Intimação

•10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000239-26.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLY INDUSTRIAL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMILTON DE MELO MONTES - MG65461 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CARLY INDUSTRIAL LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1346941364 fls. 24/25 e 1346941365 fls. 71/72). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1346941364 fls. 37/38). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346941365 fl. 83). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1346941365 fl. 108). Tais medida restaram parcialmente frutíferas (ID 1348612873 fls. 87/88 e 112/113). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1347729369), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1348612873). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1348612873 fls. 112/113. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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