Procedimento Comum Cível 1005186-76.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005186-76.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:18

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:22

Publicação

11/06/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:30

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005186-76.2023.4.06.3815/MG AUTOR: REGINA CELIA BERTOLIN ADVOGADO(A): CINTIA DE MELO SANTOS (OAB MG202034) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MAGRI (OAB MG186661) ADVOGADO(A): AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A): SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ATO ORDINATÓRIO 1. Dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora, com o fim de evitar a descontinuidade da prestação jurisdicional, promover a inauguração da fase de cumprimento provisório da sentença (CPC, art. 1.012, §2º), em autos apartados, distribuídos incidentalmente e por prevenção a este mesmo Juízo, observando, em tudo, o regramento do art. 520 e seguintes do CPC. 3. Suscitadas em contrarrazões as preliminares previstas no § 1º do art. 1.009 do CPC, vista ao recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Vencido o prazo – e não havendo apelação adesiva –, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal 6ª Região, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 5. Apresentada apelação adesiva, vista ao apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º.). Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 21:26

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:10

Expedida/certificada

23/04/2025, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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