Procedimento do Juizado Especial Cível 6002805-15.2025.4.06.3823 - TRF6

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:18

Publicação

27/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 96 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 17:57

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:09

Paga

25/03/2026, 16:46

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 09:46

Documento (Certidão)

25/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:32

Publicação

19/02/2026, 03:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 22:32

Confirmada

13/02/2026, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 12/02/2026 - Juntado(a)

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:51

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:30

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:20

Confirmada

09/02/2026, 14:30

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Publicação

16/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Considerando os pedidos dos eventos 72/73 e que na proposta de acordo e na sentença não consta valor dos atrasados, intimo a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2025, 07:19

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 18:24

Publicação

06/11/2025, 03:21

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 20:48

Expedida/certificada

05/11/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:41

Confirmada

05/11/2025, 18:41

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) SENTENÇA (Tipo ?B? ? Resolução 535/2006 CJF) Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que produza efeitos legais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma da lei. Considerando o não cabimento, via de regra, de interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.

05/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/11/2025, 13:52

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:08

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:07

Homologação de Transação

03/11/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Publicação

21/10/2025, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestar-se, EXPRESSA e CONCLUSIVAMENTE, sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas ao acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. Viçosa/MG, 17 de outubro de 2025. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:08

Confirmada

17/10/2025, 16:00

Publicação

17/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada de laudo pericial onde foi constatada a existência de incapacidade da parte autora, CITO o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para, caso queira, apresentar resposta em 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar expressamente sobre a possibilidade ou não de acordo. Ficam, ainda, as partes INTIMADAS para ciência do referido laudo e do mesmo prazo de 30 (trinta) dias para sobre ele, querendo, se manifestarem. Viçosa/MG, 15 de outubro de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:06

Publicação

05/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a comunicação pelo perito da impossibilidade da realização da perícia na data anteriormente agendada, efetuo sua REDESIGNAÇÃO. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Perícia designada - (coluna central). Mantenho as demais disposições e procedimentos determinados no Ato Ordinatório que designou a perícia ora remarcada.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:27

Determinada/Designada

03/09/2025, 14:26

Determinada/Designada

03/09/2025, 14:04

Documento (Certidão)

01/09/2025, 15:28

Confirmada

16/08/2025, 21:58

Documento (Certidão)

09/08/2025, 09:41

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:40

Confirmada

07/08/2025, 16:40

Publicação

07/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002805-15.2025.4.06.3823/MG AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada de laudo pericial onde NÃO FOI constatada a existência de incapacidade da parte autora, ora efetuo sua INTIMAÇÃO para ciência do inteiro teor do referido laudo e para, querendo, sobre ele se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos. Viçosa/MG, 05 de agosto de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:14

Expedida/Certificada

05/08/2025, 14:13

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:23

Publicação

11/06/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:53

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ERNANI DE ASSIS FELIZARDO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela Portaria 9140117) 1. Deixo de citar o INSS, por ora, em consonância com o art. 129-A da Lei n. 8.213/91, incluído pela Lei n. 14.331/2022. 2. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Perícia designada - (coluna central). 3. Os honorários periciais, fixados em conformidade com a Portaria SJMG-VCS-DISUB 2/2024, serão antecipados pela Autarquia ré, exceto para as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade de justiça. 4. Nos termos do art. 129-A, II, “c” da Lei n. 8.213/91, toda a documentação médica relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa deverá estar juntada aos autos, desde a inicial, para que possa ser analisada pelo(a) perito(a). Eventuais documentos apresentados no momento do exame e ainda não inseridos no PJe não serão anexados pelo(a) expert. 5. Os quesitos unificados do Juízo e do INSS encontram-se à disposição da parte autora para apreciação, que poderá, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos complementares. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos, cabendo a elas comunicarem o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada. 6. A intimação da parte autora que esteja assistida por advogado para que compareça à perícia ora designada, bem como a informação do local, da data e da hora de sua realização, será efetuada exclusivamente por meio da intimação deste Ato Ordinatório, via sistema PJe. O não comparecimento, sem justificativa plausível, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. 7. Após a juntada do laudo pericial, SE CONSTATADA A INCAPACIDADE, o INSS será CITADO para, caso queira, apresentar resposta, bem como para se manifestar expressamente sobre a possibilidade ou não de acordo. No mesmo prazo da citação, as partes serão INTIMADAS para ciência do laudo e eventual manifestação. 8. Apresentada proposta de acordo pelo INSS, a parte autora será intimada para se manifestar sobre ela, EXPRESSA e CONCLUSIVAMENTE, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas ao acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação apenas parcial da proposta. 9. Após a juntada do laudo pericial, CASO NÃO SEJA CONSTATADA A INCAPACIDADE, a parte autora será INTIMADA para ciência de seu teor e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem resposta, os autos serão conclusos para julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 21:45

Determinada/Designada

19/05/2025, 21:45

Expedida/certificada

19/05/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:35

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:24

Confirmada

16/04/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

13/04/2025, 18:24

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:38

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:38

Documento (Certidão)

10/04/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 08:50

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 08:50

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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