Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009642-92.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009642-92.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:36

Documento (Certidão)

15/11/2025, 09:31

Documento (Certidão)

08/11/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:12

Publicação

05/11/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009642-92.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA BITENCOURT (OAB MG107987) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MILANEZ MELO (OAB MG108621) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 03/11/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:42

Paga

24/10/2025, 12:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:49

Enviada ao Tribunal

02/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

29/08/2025, 19:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:21

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009642-92.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO MIRANDA BITENCOURT (OAB MG107987) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MILANEZ MELO (OAB MG108621) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 03/11/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

04/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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