Procedimento Comum Cível 6064038-19.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEBORAH MOREIRA RODRIGUES DE ABREU

Autor

Advogados / Representantes

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

OAB/MG 130513·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:46

Publicação

27/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6064038-19.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DEBORAH MOREIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO Intimo a Advogada para comprovar a efetiva notificação da renúncia à PARTE AUTORA, conforme termo juntado em evento 16, TERMREN2, em observância ao disposto no CPC 112.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:30

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 15:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:28

Publicação

11/06/2025, 18:34

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:46

Publicação

27/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6064038-19.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DEBORAH MOREIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO Intimo a Advogada para comprovar a efetiva notificação da renúncia à PARTE AUTORA, conforme termo juntado em evento 16, TERMREN2, em observância ao disposto no CPC 112.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:30

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 15:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:28

Publicação

11/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6064038-19.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DEBORAH MOREIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB MG130513) DESPACHO/DECISÃO Entendo que não sou competente para o caso, pois o valor realista atribuível à causa está muito distante do limite mínimo da Vara. A própria PARTE diz que não discute os valores de prestação devida, mas apenas quer mais tempo para pagar. Assim, dos mais de 114 mil reais não se discute nada. Apenas prazo. Prazo, em empréstimos, pode ser convertido em dinheiro. Aliás, empréstimo é dinheiro mais tempo. Isso constitui a natureza do mútuo. Necessariamente oneroso no mercado financeiro ou nesse tipo de programa. A PARTE AUTORA não vai perder 114 mil, pois ela nunca pagou 114 mil. Muito longe disso. Sair dessa dívida não é prejuízo de 114 mil para ela, mas apenas um enorme transtorno, claro. Deixo claro que houve valor de recursos próprios investido, mas também houve uso e fruição do imóvel sem qualquer custo (livrando-se do aluguel por tempos e tempos), sendo que deixou de pagar prestações há bastante tempo, morando, de uma certa forma, podemos dizer, "de graça". O CPC não erige o valor de contrato como dogma - e sim o proveito econômico, considera aí também a evitação do prejuízo. Entendo que não sou competente para o caso, pois o valor atribuído à causa está muito distante da razoabilidade. Fixo o valor da causa, de todo modo, em estimados 20 mil reais. Declino da apreciação do feito para um dos juizados especiais desta Subseção, a ser definido por sorteio, dada a minha incompetência em razão do valor da causa. B. Horizonte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 00:14

Incompetência

20/05/2025, 00:13

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:39

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Mero expediente

07/01/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00