Procedimento do Juizado Especial Cível 1016454-12.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1016454-12.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016454-12.2022.4.06.3800/MG AUTOR: CAMILA DE FREITAS SOARES ADVOGADO(A): ELEN KELLY DE OLIVEIRA (OAB MG147150) SENTENÇA CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do art. 1.022 do CPC, apenas para integrar a sentença, a fim de esclarecer que o fornecimento do medicamento fica condicionado à apresentação de receita médica atualizada, a cada seis meses, como forma de controle da continuidade e atualidade do tratamento.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1016454-12.2022.4.06.3800/MG AUTOR: CAMILA DE FREITAS SOARES ADVOGADO(A): ELEN KELLY DE OLIVEIRA (OAB MG147150) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o autor para apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS; Prazo: 05 (cinco) dias; Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025 Assinado digitalmente.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1016454-12.2022.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: CAMILA DE FREITAS SOARES ADVOGADO(A): ELEN KELLY DE OLIVEIRA (OAB MG147150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/02/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:10

Remessa (em diligência)

30/11/2023, 17:26

Documento (Certidão)

30/11/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 23:22

Documento (Certidão)

20/11/2023, 06:25

Petição (Contestação)

13/09/2023, 06:28

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:04

Documentos

Sentença

•12/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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