Execução Fiscal 0023420-64.2014.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0023420-64.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:20

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:23

Definitivo

26/07/2023, 11:40

Documento (Certidão)

26/07/2023, 11:40

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:03

Publicação

17/03/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023420-64.2014.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRESTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESTAURANTES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA MESQUITA - CPF: 636.553.146-04 (ADVOGADO) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL contra PRESTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RESTAURANTES LTDA - EPP, visando à satisfação de débito que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, uma vez que o débito foi cancelado. Não houve o bloqueio de bens/valores nos autos. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Diante do exposto, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. assinado eletronicamente FELIPE ANDRADE GOUVEA Juiz Federal Substituto

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 12:41

Cancelamento de Dívida Ativa

10/01/2023, 12:41

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:21

Documentos

Intimação

•16/03/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Documento (Certidão)

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