Embargos à Execução 6014761-97.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LÍVIA RODRIGUES VENTURA

OAB/MG 231057·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

OAB/MG 146888·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 075357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:48

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:21

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:00

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) DESPACHO/DECISÃO Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada e integrar a sentença de mérito, passando o dispositivo a ter a seguinte redação no que tange à verba honorária: "Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, cujos percentuais deverão observar os mínimos de cada uma das faixas dos incisos elencados no §3º do art. 85 do CPC/2015, na forma do §5º do mesmo artigo, incidentes sobre o valor da condenação (proveito econômico), qual seja, R$ 76.645,88 (setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), atualizado monetariamente." Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:06

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:06

Outras Decisões

26/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(63)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:48

Documento (Certidão)

05/05/2026, 17:21

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:00

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) DESPACHO/DECISÃO Posto isso, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada e integrar a sentença de mérito, passando o dispositivo a ter a seguinte redação no que tange à verba honorária: "Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, cujos percentuais deverão observar os mínimos de cada uma das faixas dos incisos elencados no §3º do art. 85 do CPC/2015, na forma do §5º do mesmo artigo, incidentes sobre o valor da condenação (proveito econômico), qual seja, R$ 76.645,88 (setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), atualizado monetariamente." Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:06

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:06

Outras Decisões

26/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 19:50

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:13

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 03:13

Expedida/certificada

12/02/2026, 03:13

Ato ordinatório

12/02/2026, 03:13

Recebimento

11/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível (Seção) Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG APELANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o recurso de embargos de declaração apresentados no evento 27, DOC1 não foi apreciado, devolvam-se os autos ao juízo originário. Belo Horizonte, data da assinatura.

10/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:24

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 14:30

Publicação

26/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria 001/2022, alterada pela Portaria 001/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/03/2025; determino o que segue: Tendo em vista a apelação protocolada, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal. p. Diretor(a) da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:19

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:00

Publicação

26/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos à Execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 76.645,88 (setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), valor este que deverá ser decotado do montante total exigido na Execução Fiscal nº 1081875-12.2023.4.06.3800. A execução fiscal deverá prosseguir pelo saldo remanescente, devidamente atualizado. Sem custas (Lei 9.289/96, art.7º). Sem honorários pela embargante (súmula 168 do extinto TFR). Condeno a embargada ao pagamento de honorários nos valores percentuais mínimos de cada uma das faixas dos incisos elencados no §3º do art. 85 do CPC/2015, na medida em que a condenação exceder a cada uma delas (art. 85, §5º, I, do CPC/2015). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista que o direito controvertido tem valor certo não excedente a mil salários-mínimos (CPC, art. 496, §3º, inc. I). Após o trânsito em julgado ou eventual interposição de apelação, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução n. 1081875-12.2023.4.06.3800, bem como da respectiva certidão de trânsito ou de despacho encaminhando apelação para o Tribunal. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:06

Publicação

11/06/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6014761-97.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA L S LEONE LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): LÍVIA RODRIGUES VENTURA (OAB MG231057) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos, e/ou especificar provas. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:02

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

28/04/2025, 08:50

Sem descrição

10/04/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:20

Mero expediente

24/03/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 11:29

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 11:29

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00