Procedimento Comum Cível 6001598-48.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR GOMES CAIXETA

OAB/MG 111330·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA

OAB/MG 125578·CPF·Representa: Autor

ALTAIR GOMES CAIXETA

OAB/MG 111330·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA

OAB/MG 125578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:28

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:37

Publicação

09/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:02

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:02

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:22

Mudança de Parte

25/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:45

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:28

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:57

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:37

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:02

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:02

Trânsito em julgado

31/03/2026, 16:22

Mudança de Parte

25/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:45

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:09

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:17

Publicação

27/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) RÉU: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto à União e quanto ao pedido de devolução do valor de R$7.212,50 e, nos termos do art. 485, IV, do CPC, quanto ao autônomo formulado em face de CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA; quanto ao mérito, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar inexistente o débito relativo ao contrato de financiamento estudantil objeto destes autos; b) determinar a exclusão de qualquer restrição indevida em cadastros de inadimplentes decorrente do contrato FIES n. 11.0154.187.0000413-51.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:51

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:44

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 19:12

Publicação

11/06/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001598-48.2024.4.06.3812/MG AUTOR: TADEU HENRIQUE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA (OAB MG125578) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:11

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:22

Documento (Carta)

30/01/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

20/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

14/01/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:48

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:53

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:02

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 17:31

Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 14:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/06/2024, 21:35

•26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00