Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021694-76.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

OAB/MG 109046·CPF·Representa: Autor

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

OAB/MG 119891·CPF·Representa: Autor

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 132991·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

OAB/MG 067115·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:05

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0021694-76.2018.4.01.3800/MG REQUERENTE: VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE ADVOGADO(A): WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS (OAB MG109046) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:40

Paga

25/08/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 16:53

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 09:35

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0021694-76.2018.4.01.3800/MG REQUERENTE: VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE ADVOGADO(A): WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS (OAB MG109046) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:40

Paga

25/08/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 16:53

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

03/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:17

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:10

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:04

Publicação

13/06/2025, 12:20

Publicação

13/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0021694-76.2018.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE ADVOGADO(A): WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS (OAB MG109046) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 18:34

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:39

Documento (Certidão)

11/06/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:58

Confirmada

06/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0021694-76.2018.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS REQUERENTE: VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE ADVOGADO(A): WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS (OAB MG109046) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:02

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:41

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 09:41

Mudança de Classe Processual

29/05/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0021694-76.2018.4.01.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS AUTOR: VANIA APARECIDA PARREIRAS DE REZENDE ADVOGADO(A): WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS (OAB MG109046) ADVOGADO(A): NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA (OAB MG119891) ADVOGADO(A): HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR (OAB MG132991) ADVOGADO(A): MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS (OAB MG067115) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 06:25

Expedida/certificada

20/05/2025, 06:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 02:20

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 02:15

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:44

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:12

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:08

Expedida/certificada

06/09/2024, 17:06

Expedida/Certificada

06/09/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 09:29

Ato ordinatório

15/05/2024, 18:09

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00