Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003598-02.2012.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

ESMERALDO DA CRUZ FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·Representa: Réu

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO

OAB/MG 117915·CPF·Representa: Réu

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

OAB/MG 091262·CPF·Representa: Réu

PAULO DICKSON BRITO

OAB/MG 133821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:01

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:06

Mudança de Parte

28/07/2025, 21:58

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:55

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:01

Publicação

11/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0003598-02.2012.4.01.3807/MG RÉU: ESMERALDO DA CRUZ FERRO ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A): WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO (OAB MG091262) ADVOGADO(A): ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO (OAB MG117915) ADVOGADO(A): PAULO DICKSON BRITO (OAB MG133821) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:13

Confirmada

20/05/2025, 14:13

Expedida/certificada

20/05/2025, 07:18

Prescrição

20/05/2025, 07:18

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(138)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:01

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:06

Mudança de Parte

28/07/2025, 21:58

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:55

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:01

Publicação

11/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 0003598-02.2012.4.01.3807/MG RÉU: ESMERALDO DA CRUZ FERRO ADVOGADO(A): RAYNE SAVAN BRITO (OAB MG108576) ADVOGADO(A): WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO (OAB MG091262) ADVOGADO(A): ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO (OAB MG117915) ADVOGADO(A): PAULO DICKSON BRITO (OAB MG133821) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:13

Confirmada

20/05/2025, 14:13

Expedida/certificada

20/05/2025, 07:18

Prescrição

20/05/2025, 07:18

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 23:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:44

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:31

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:09

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:09

Recebimento

28/08/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2016, 19:10

Devolvidos os autos

10/06/2016, 13:09

Devolvidos os autos

10/06/2016, 13:09

Devolvidos os autos

10/06/2016, 13:09

Devolvidos os autos

10/06/2016, 13:09

Devolvidos os autos

10/06/2016, 13:08

Publicação

23/05/2016, 13:32

Intimação

20/05/2016, 18:14

Petição (Contra-razões)

18/05/2016, 13:45

Recebimento

17/05/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 15:07

Mero expediente

22/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 15:33

Petição (Razões finais)

12/02/2016, 17:04

Recebimento

12/02/2016, 16:55

Petição (Apelação)

12/02/2016, 15:14

Recebimento

25/01/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 13:30

Intimação

12/01/2016, 18:44

Publicação

12/01/2016, 18:44

Intimação

11/01/2016, 10:41

Procedência

30/11/2015, 17:01

Conclusão (para julgamento)

27/11/2014, 18:45

Recebimento

24/11/2014, 16:51

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 16:05

Recebimento

18/11/2014, 16:05

Intimação

14/11/2014, 09:43

Ato ordinatório

13/11/2014, 12:40

Recebimento

13/11/2014, 12:39

Recebimento

12/11/2014, 16:30

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 12:39

Recebimento

28/10/2014, 17:52

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 11:29

Intimação

22/09/2014, 16:02

Mero expediente

22/09/2014, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 15:18

Recebimento

04/08/2014, 14:59

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 08:55

Recebimento

28/07/2014, 08:54

Devolvidos os autos

28/07/2014, 08:13

Recebimento

28/07/2014, 07:52

Intimação

22/07/2014, 13:57

Mero expediente

22/07/2014, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 13:47

Recebimento

17/07/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

16/07/2014, 13:49

Recebimento

30/06/2014, 13:02

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 07:37

Audiência (designada; instrução e julgamento)

20/06/2014, 11:01

Recebimento

20/06/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 12:23

Recebimento

12/06/2014, 12:22

Intimação

02/06/2014, 10:15

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2014, 16:31

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2014, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2014, 16:26

Mero expediente

29/05/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 14:40

Recebimento

20/05/2014, 14:38

Recebimento

19/05/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 12:02

Mero expediente

05/05/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/05/2014, 08:06

Devolvidos os autos

02/05/2014, 08:05

Recebimento

02/05/2014, 07:47

Publicação

11/04/2014, 11:49

Intimação

07/04/2014, 10:34

Recebimento

07/04/2014, 10:33

Recebimento

19/03/2014, 15:53

Documento (Carta precatória)

19/03/2014, 15:53

Recebimento

19/03/2014, 15:52

Recebimento

07/03/2014, 18:09

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 08:33

Intimação

25/02/2014, 14:47

Recebimento

07/02/2014, 10:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 14:35

Recebimento

03/12/2013, 14:30

Recebimento

16/10/2013, 11:42

Ato ordinatório

15/08/2013, 18:14

Citação

09/05/2013, 15:58

Citação

09/05/2013, 15:58

Publicação

02/05/2013, 11:53

Intimação

29/04/2013, 15:53

Intimação

29/04/2013, 15:49

Recebimento

29/04/2013, 15:47

Documento (Carta precatória)

29/04/2013, 15:19

Ato ordinatório

05/04/2013, 11:43

Ato ordinatório

04/04/2013, 09:58

Ato ordinatório

25/03/2013, 11:14

Recebimento

11/03/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 08:13

Intimação

01/03/2013, 17:08

Publicação

01/03/2013, 16:18

Intimação

28/02/2013, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2013, 08:31

Outras Decisões

17/12/2012, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/09/2012, 10:36

Documento (Carta precatória)

24/09/2012, 10:36

Ato ordinatório

24/09/2012, 10:36

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 10:35

Recebimento

22/08/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2012, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2012, 12:48

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2012, 12:48

Recebimento

11/06/2012, 16:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2012, 10:59

Protocolo de Petição

11/06/2012, 10:59

Distribuição (dependência)

06/06/2012, 15:23