Execução Fiscal 0002574-95.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002574-95.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/04/2024, 15:01

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:01

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Decurso de Prazo

01/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:55

Publicação

07/12/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002574-95.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA DALVA MENDES MOLINA e outro SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANA DALVA MENDES MOLINA e MULT PLAST COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das executadas (ID 1347632864, páginas 48 e 108). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1347632864, página 116). Intimada (ID 1347814362), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1348644891). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 18:27

Cancelamento de Dívida Ativa

04/12/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:19