Procedimento do Juizado Especial Cível 1007068-58.2023.4.06.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2025 A 27/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1007068-58.2023.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160806) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007068-58.2023.4.06.3820/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160806) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160806) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/10/2025 e fim às 23:59 de 27/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007068-58.2023.4.06.3820/MG (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

09/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2025, 14:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:54

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:11

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 23:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 23:40

Publicação

11/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007068-58.2023.4.06.3820/MG AUTOR: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160806) SENTENÇA Ante todo o exposto, forte nos argumentos acima expendidos, REJEITO o pedido aforado no presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:29

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:07

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/11/2025, 00:00