Execução Fiscal 0039417-21.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

OAB/MG 204744·CPF

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:19

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Publicação

11/06/2025, 18:35

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039417-21.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO ADVOGADO(A): LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO (OAB MG204744) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:51

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:19

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:47

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 19:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

11/06/2025, 18:35

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039417-21.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO ADVOGADO(A): LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO (OAB MG204744) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:51

Confirmada

28/11/2024, 14:03

Mero expediente

27/11/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:20

Ato ordinatório

17/08/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 23:53

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:10

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:16

Mandado

09/06/2023, 17:17

Mandado

09/06/2023, 11:41

Mandado

06/06/2023, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:23

Mandado

11/03/2022, 15:29

Mandado

25/02/2022, 14:26

Mandado

23/02/2022, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 17:50

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:23

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:10

Publicação

25/05/2021, 03:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039417-21.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039417-21.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERSON AUGUSTO DA PAIXAO PETRA PARTICIPACOES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 11:22

Documento (Certidão)

21/05/2021, 11:17

Ato ordinatório

27/04/2021, 18:09

Mandado

10/08/2020, 18:01

Mandado

08/06/2020, 16:51

Ato ordinatório

09/11/2019, 16:51

Mero expediente

30/09/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 16:35

Recebimento

20/09/2018, 20:06

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:40

Mero expediente

05/09/2018, 20:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 20:54

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 18:46

Recebimento

13/12/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 07:45

Mero expediente

23/11/2017, 21:10

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 21:10

Mero expediente

01/06/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 15:03

Recebimento

29/04/2016, 14:22

Recebimento

29/04/2016, 14:22

Recebimento

23/02/2016, 15:22

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 08:11

Intimação

01/12/2015, 09:34

Recebimento

01/12/2015, 09:34

Ato ordinatório

01/12/2015, 09:34

Citação

02/10/2015, 15:50

Citação

02/10/2015, 15:50

Citação

01/10/2015, 17:49

Citação

30/09/2015, 17:42

Citação

20/04/2015, 17:46

Recebimento

20/04/2015, 17:46

Ato ordinatório

13/06/2014, 14:05

deferimento

14/03/2014, 16:40

Recebimento

14/03/2014, 16:40

Recebimento

25/10/2013, 12:41

Recebimento

06/08/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:25

Intimação

07/06/2013, 12:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2013, 12:02

Mandado

10/05/2013, 09:39

Recebimento

10/05/2013, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2013, 15:40

Mandado

05/11/2012, 17:18

Mero expediente

22/08/2012, 18:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 18:27

Recebimento

08/08/2012, 09:51

Remessa (outros motivos)

02/08/2012, 13:48

Protocolo de Petição

02/08/2012, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2012, 16:31

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2021, 00:00