Execução Fiscal 0002678-45.1995.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLARIS TULIO LARANJEIRA SANTOS

Reu

DATA SYSTEM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO LUIZ DA SILVA

Reu

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Advogados / Representantes

JAIRO JORDANO CATAO

OAB/MG 007578·CPF·Representa: Réu

SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO

OAB/MG 066613·CPF·Representa: Réu

ROGERIA GONZAGA JAYME FRANCA

OAB/MG 071654·Representa: Réu

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR

OAB/MG 052035·Representa: Réu

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO

OAB/MG 062124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:31

Trânsito em julgado

13/08/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002678-45.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: DATA SYSTEM INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (OAB MG062124) EXECUTADO: CLARIS TULIO LARANJEIRA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (OAB MG062124) ADVOGADO(A): SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO (OAB MG066613) EXECUTADO: MARCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIA GONZAGA JAYME FRANCA (OAB MG071654) ADVOGADO(A): JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR (OAB MG052035) ADVOGADO(A): JAIRO JORDANO CATAO (OAB MG007578) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

26/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 00:30

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:33

Expedida/certificada

13/05/2025, 00:23

Mudança de Parte

12/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(331)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 18:31

Trânsito em julgado

13/08/2025, 18:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 18:35

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002678-45.1995.4.01.3800/MG EXECUTADO: DATA SYSTEM INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (OAB MG062124) EXECUTADO: CLARIS TULIO LARANJEIRA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (OAB MG062124) ADVOGADO(A): SUZANA MARIA DIAS GUIEIRO (OAB MG066613) EXECUTADO: MARCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIA GONZAGA JAYME FRANCA (OAB MG071654) ADVOGADO(A): JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR (OAB MG052035) ADVOGADO(A): JAIRO JORDANO CATAO (OAB MG007578) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

26/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 00:30

Documento (Certidão)

16/05/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:33

Expedida/certificada

13/05/2025, 00:23

Mudança de Parte

12/05/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:27

Ato ordinatório

27/01/2025, 19:11

Por decisão judicial

02/05/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:48

Ato ordinatório

18/08/2023, 13:38

Recebimento

18/08/2023, 13:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

23/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

23/02/2017, 14:51

Recebimento

23/02/2017, 14:51

Por decisão judicial

27/01/2016, 11:40

Recebimento

07/08/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 09:18

Por decisão judicial

08/07/2015, 18:30

Recebimento

08/06/2015, 12:45

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 08:55

Intimação

22/04/2015, 12:06

Recebimento

15/04/2015, 19:05

Outras Decisões

15/04/2015, 19:05

Conclusão (para decisão)

15/04/2015, 14:34

Recebimento

30/03/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 08:57

Intimação

10/03/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 07:41

Recebimento

24/02/2015, 07:41

Recebimento

24/02/2015, 07:41

Recebimento

21/01/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 17:41

Em Secretaria

03/11/2014, 17:40

Intimação

17/10/2014, 16:04

Recebimento

17/10/2014, 16:04

Mero expediente

17/10/2014, 16:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 14:59

Recebimento

25/09/2014, 14:59

Recebimento

25/09/2014, 14:58

Por decisão judicial

27/02/2014, 18:52

Recebimento

07/02/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 10:14

Intimação

22/01/2014, 10:14

Recebimento

28/11/2013, 13:58

Outras Decisões

28/11/2013, 13:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2013, 17:36

Recebimento

18/09/2013, 11:25

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 09:59

Intimação

18/06/2013, 15:37

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:37

Recebimento

18/06/2013, 15:37

Publicação

12/04/2013, 09:57

Intimação

10/04/2013, 17:44

Intimação

21/02/2013, 18:14

Recebimento

21/02/2013, 18:14

Outras Decisões

21/02/2013, 18:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 11:43

Recebimento

24/07/2012, 17:26

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:04

Intimação

07/05/2012, 17:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 17:20

Recebimento

07/05/2012, 17:20

Recebimento

07/05/2012, 17:20

Por decisão judicial

26/01/2012, 17:30

Recebimento

03/11/2011, 13:40

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:54

Intimação

25/10/2011, 17:38

Petição

25/10/2011, 17:37

deferimento

25/10/2011, 17:37

Recebimento

25/10/2011, 17:37

Recebimento

31/08/2011, 19:21

Outras Decisões

31/08/2011, 19:19

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 15:40

Ato ordinatório

01/03/2011, 14:48

Remessa (outros motivos)

01/03/2011, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2011, 14:48

Recebimento

01/03/2011, 14:12

Recebimento

01/03/2011, 14:12

Recebimento

28/02/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 18:24

Intimação

27/09/2010, 19:49

Recebimento

27/09/2010, 19:49

Recebimento

27/09/2010, 19:49

Ato ordinatório

03/09/2010, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2010, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2010, 18:05

Recebimento

31/08/2010, 18:05

Outras Decisões

31/08/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

23/08/2010, 12:36

Recebimento

23/08/2010, 12:35

Recebimento

23/08/2010, 12:35

Ato ordinatório

17/08/2010, 13:44

Recebimento

17/08/2010, 13:44

Remessa (outros motivos)

02/08/2010, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2010, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2010, 13:51

Recebimento

30/07/2010, 13:51

Mero expediente

30/07/2010, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 18:40

Recebimento

23/06/2010, 18:53

Recebimento

23/06/2010, 18:53

Intimação

28/05/2010, 18:18

Ato ordinatório

28/05/2010, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2010, 15:50

Em Secretaria

21/05/2010, 12:43

Recebimento

13/05/2010, 18:42

Outras Decisões

13/05/2010, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 13:18

Recebimento

04/12/2009, 13:17

Recebimento

04/12/2009, 13:17

Recebimento

30/11/2009, 13:12

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 20:00

Intimação

20/08/2009, 19:21

Mudança de Classe Processual

20/08/2009, 13:42

Por decisão judicial

21/05/2009, 15:16

Recebimento

21/05/2009, 15:15

Recebimento

21/05/2009, 15:15

Por decisão judicial

19/05/2008, 19:30

Recebimento

19/05/2008, 19:00

Por decisão judicial

11/04/2008, 15:20

Recebimento

04/04/2008, 15:19

Recebimento

04/04/2008, 15:18

Outras Decisões

04/04/2008, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 15:17

Recebimento

04/04/2008, 15:15

Recebimento

04/04/2008, 15:14

Recebimento

01/04/2008, 19:00

Mero expediente

27/03/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 15:35

Recebimento

19/12/2007, 15:35

Recebimento

19/12/2007, 15:35

Recebimento

26/11/2007, 13:14

Recebimento

26/11/2007, 13:08

Requisição de Informações

19/11/2007, 18:00

Mero expediente

19/11/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2007, 13:18

Ato ordinatório

05/11/2007, 18:30

Recebimento

05/11/2007, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2007, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2007, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2007, 17:59

Recebimento

13/07/2007, 17:59

Mero expediente

11/07/2007, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 12:16

Recebimento

14/05/2007, 12:09

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 09:47

Intimação

24/04/2007, 15:11

Recebimento

24/04/2007, 15:04

Recebimento

24/04/2007, 13:46

Mero expediente

24/04/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 15:31

Recebimento

18/09/2006, 19:18

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 09:26

Intimação

24/08/2006, 17:53

Recebimento

24/08/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 17:53

Intimação

25/04/2006, 16:14

Recebimento

25/04/2006, 16:14

Mero expediente

25/04/2006, 16:13

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 15:39

Reativação

20/09/2005, 09:36

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2005, 12:30

Recebimento

09/09/2005, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 17:58

Intimação

21/03/2005, 10:38

Intimação

17/12/2004, 17:38

Intimação

16/12/2004, 16:59

Intimação

07/12/2004, 14:48

Recebimento

06/12/2004, 18:14

Recebimento

06/12/2004, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2004, 18:14

Ato ordinatório

26/11/2004, 16:03

Recebimento

17/11/2004, 13:31

Recebimento

17/11/2004, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 13:31

Recebimento

19/10/2004, 11:43

Recebimento

19/10/2004, 11:43

Conclusão (para despacho)

19/10/2004, 11:43

Remessa (outros motivos)

08/10/2004, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2004, 18:00

Requisição de Informações

30/09/2004, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2004, 18:04

Recebimento

24/09/2004, 18:04

Outras Decisões

30/07/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2004, 19:43

Recebimento

15/03/2004, 16:43

Recebimento

11/03/2004, 09:02

Entrega em carga/vista

05/03/2004, 11:10

Intimação

13/02/2004, 18:00

Recebimento

15/01/2004, 16:23

Outras Decisões

15/01/2004, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 16:01

Recebimento

16/07/2003, 16:00

Recebimento

09/07/2003, 16:26

Entrega em carga/vista

07/07/2003, 08:31

Intimação

04/07/2003, 15:59

Recebimento

02/07/2003, 15:43

Por decisão judicial

05/11/2002, 12:48

Recebimento

23/09/2002, 15:00

Recebimento

11/09/2002, 10:52

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 10:41

Intimação

16/08/2002, 14:29

Recebimento

09/08/2002, 18:30

Outras Decisões

09/08/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2002, 13:32

Recebimento

08/07/2002, 13:32

Entrega em carga/vista

01/07/2002, 09:25

Intimação

24/06/2002, 09:39

Recebimento

19/04/2002, 19:30

Mero expediente

19/04/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 10:17

Recebimento

07/02/2002, 10:17

Ato ordinatório

30/01/2002, 11:13

Remessa (outros motivos)

04/12/2001, 10:54

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2001, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2001, 18:33

Recebimento

24/08/2001, 14:19

Mero expediente

20/08/2001, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/06/2001, 13:37

Recebimento

08/06/2001, 11:12

Entrega em carga/vista

04/06/2001, 10:25

Mandado

04/05/2001, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2001, 17:15

Mandado

18/12/2000, 17:22

Recebimento

15/12/2000, 19:25

Mero expediente

15/12/2000, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/09/2000, 16:57

Recebimento

30/08/2000, 10:25

Recebimento

30/08/2000, 10:22

Entrega em carga/vista

22/08/2000, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2000, 10:10

Citação

21/08/2000, 10:09

Mandado

28/07/2000, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2000, 16:10

Citação

14/07/2000, 18:30

Mandado

20/06/2000, 10:07

Mero expediente

20/06/2000, 10:06

Conclusão (para despacho)

20/06/2000, 10:06

Audiência (realizada; conciliação)

20/06/2000, 10:06

Audiência (designada; conciliação)

20/06/2000, 10:06

Intimação

01/06/2000, 09:39

Pedido de inclusão

22/05/2000, 15:38

Mero expediente

22/05/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 10:38

Entrega em carga/vista

24/08/1999, 12:41

Intimação

19/08/1999, 14:04

Publicação

19/08/1999, 14:00

Intimação

13/08/1999, 09:44

Intimação

23/07/1999, 13:46

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

18/05/1999, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/04/1999, 13:15

Por decisão judicial

20/03/1998, 16:54

Publicação

20/03/1998, 16:54

Por decisão judicial

20/03/1998, 15:21

Intimação

18/03/1998, 15:08

Mero expediente

05/03/1998, 17:30

Conclusão (para despacho)

17/02/1998, 16:57

Recebimento

23/01/1998, 15:53

Entrega em carga/vista

21/08/1997, 16:48

Entrega em carga/vista

18/08/1997, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/08/1997, 16:53

Documento (Outros documentos)

16/06/1997, 18:08

Ato ordinatório

06/06/1997, 18:27

Recebimento

05/06/1997, 17:46

Entrega em carga/vista

28/02/1997, 17:46

Com Resolução do Mérito

24/02/1997, 18:20

Ato ordinatório

17/02/1997, 16:08

Ato ordinatório

03/12/1996, 00:00

Ato ordinatório

12/11/1996, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/11/1996, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/11/1996, 13:24

Entrega em carga/vista

17/10/1996, 13:26

Ato ordinatório

30/08/1996, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/08/1996, 18:04

Entrega em carga/vista

16/08/1996, 13:38

Ato ordinatório

18/07/1996, 15:22

Documento (Outros documentos)

18/07/1996, 12:33

Recebimento

15/07/1996, 18:26

Entrega em carga/vista

08/07/1996, 14:12

Entrega em carga/vista

05/07/1996, 14:56

Ato ordinatório

04/07/1996, 16:20

Ato ordinatório

18/06/1996, 17:34

Ato ordinatório

05/06/1996, 13:16

Ato ordinatório

03/05/1996, 16:01

Conclusão (para despacho)

29/04/1996, 15:54

Documento (Outros documentos)

24/04/1996, 18:30

Ato ordinatório

27/03/1996, 15:37

Ato ordinatório

22/03/1996, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/03/1996, 17:59

Recebimento

14/03/1996, 17:57

Entrega em carga/vista

06/03/1996, 16:19

Entrega em carga/vista

06/03/1996, 16:18

Entrega em carga/vista

06/03/1996, 12:59

Ato ordinatório

07/12/1995, 19:01

Ato ordinatório

21/11/1995, 13:54

Documento (Outros documentos)

19/10/1995, 14:18

Ato ordinatório

30/08/1995, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/08/1995, 14:35

Documento (Outros documentos)

07/08/1995, 12:39

Recebimento

03/08/1995, 16:00

Entrega em carga/vista

19/07/1995, 16:30

Entrega em carga/vista

17/07/1995, 13:00

Ato ordinatório

16/06/1995, 18:07

Ato ordinatório

10/05/1995, 17:40

Ato ordinatório

27/04/1995, 15:53

Remessa (outros motivos)

19/04/1995, 15:53

Remessa (outros motivos)

19/04/1995, 15:52

Ato ordinatório

07/04/1995, 14:25

Documento (Outros documentos)

06/04/1995, 12:21

Documento (Outros documentos)

28/03/1995, 14:35

Entrega em carga/vista

21/03/1995, 13:29

Entrega em carga/vista

20/03/1995, 13:00

Ato ordinatório

07/03/1995, 14:51

Ato ordinatório

23/02/1995, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/1995, 16:04