Execução Fiscal 0004963-88.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REFRIGERANTES MONTES CLAROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948

·

CPF

·

Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DIAS REIS

OAB/MG 64749·CPF·Representa: Réu

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA

OAB/MG 57812·CPF·Representa: Réu

SANZIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 90330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DIAS REIS

OAB/MG 64749·CPF·Representa: Réu

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA

OAB/MG 57812·CPF·Representa: Réu

SANZIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 90330·CPF·Representa: Réu

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 097948·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 063728·Representa: Réu

SANZIO GABRIEL DINIZ

OAB/MG 090330·CPF·Representa: Réu

EFRAIM LEOPOLDO ROCHA

OAB/MG 057812·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DIAS REIS

OAB/MG 064749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:04

Trânsito em julgado

17/12/2025, 02:45

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:56

Publicação

12/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004963-88.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: REFRIGERANTES MONTES CLAROS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (OAB MG063728) ADVOGADO(A): EFRAIM LEOPOLDO ROCHA (OAB MG057812) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS REIS (OAB MG064749) ADVOGADO(A): SANZIO GABRIEL DINIZ (OAB MG090330) ADVOGADO(A): MARINA TAVARES DE MELO COSTA (OAB MG097948) SENTENÇA Diante do exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração opostos, apenas para que passe a constar da sentença de evento 115: ?Isso posto, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.?

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 08:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/11/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:32

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:36

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 10:04

Trânsito em julgado

17/12/2025, 02:45

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:56

Publicação

12/11/2025, 03:07

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004963-88.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: REFRIGERANTES MONTES CLAROS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (OAB MG063728) ADVOGADO(A): EFRAIM LEOPOLDO ROCHA (OAB MG057812) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS REIS (OAB MG064749) ADVOGADO(A): SANZIO GABRIEL DINIZ (OAB MG090330) ADVOGADO(A): MARINA TAVARES DE MELO COSTA (OAB MG097948) SENTENÇA Diante do exposto, dou provimento em parte aos embargos de declaração opostos, apenas para que passe a constar da sentença de evento 115: ?Isso posto, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.?

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 08:51

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/11/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:32

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:36

Mero expediente

17/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:20

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:19

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004963-88.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: REFRIGERANTES MONTES CLAROS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS (OAB MG063728) ADVOGADO(A): EFRAIM LEOPOLDO ROCHA (OAB MG057812) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS REIS (OAB MG064749) ADVOGADO(A): SANZIO GABRIEL DINIZ (OAB MG090330) ADVOGADO(A): MARINA TAVARES DE MELO COSTA (OAB MG097948) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

26/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2025, 08:01

Conclusão (para julgamento)

17/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

10/05/2025, 00:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

30/03/2025, 13:47

Mero expediente

25/03/2022, 14:32

Recebimento de Embargos à Execução

25/03/2022, 14:32

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:43

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 11:41

Documento (Certidão)

09/04/2021, 11:26

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:00

Recebimento de Embargos à Execução

30/04/2019, 15:09

Recebimento

29/10/2018, 13:06

Recebimento de Embargos à Execução

16/09/2013, 15:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 17:41

Recebimento

20/03/2013, 17:41

Recebimento

06/03/2013, 12:26

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 09:34

Intimação

26/02/2013, 10:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2013, 10:30

Recebimento

26/02/2013, 10:29

Recebimento

26/02/2013, 10:28

Petição

30/01/2013, 16:54

deferimento

30/01/2013, 16:54

Publicação

15/01/2013, 09:47

Intimação

10/01/2013, 15:11

Intimação

07/01/2013, 18:34

Intimação

18/12/2012, 17:25

Intimação

18/12/2012, 17:17

Intimação

18/12/2012, 17:16

Recebimento

18/12/2012, 15:21

Outras Decisões

17/12/2012, 15:20

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 14:08

Recebimento

28/11/2012, 14:08

Em Secretaria

09/11/2012, 14:16

Intimação

09/11/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 14:15

Recebimento

09/11/2012, 14:15

Recebimento

08/11/2012, 18:57

Mero expediente

08/11/2012, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 14:06

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 14:06

Recebimento

24/10/2012, 14:06

Recebimento

24/10/2012, 14:06

Recebimento

22/10/2012, 13:46

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 16:45

Intimação

20/09/2012, 16:41

Recebimento

20/09/2012, 16:41

Outras Decisões

20/09/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 10:56

Documento (Outros documentos)

11/09/2012, 10:56

Recebimento

11/09/2012, 10:56

Recebimento

29/08/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 07:45

Intimação

10/07/2012, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2012, 11:58

Recebimento

10/07/2012, 11:58

Mandado

15/05/2012, 14:53

Recebimento

15/05/2012, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2012, 16:19

Mandado

31/01/2012, 16:38

Documento (Outros documentos)

31/01/2012, 16:38

Recebimento

31/01/2012, 16:38

Recebimento

19/12/2011, 18:26

Mero expediente

30/11/2011, 18:04

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 07:21

Recebimento

31/05/2011, 07:21

Recebimento

31/05/2011, 07:21

Recebimento

14/03/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 09:10

Intimação

21/02/2011, 17:27

Publicação

12/11/2010, 13:54

Intimação

10/11/2010, 13:56

Intimação

13/09/2010, 13:43

Recebimento

30/07/2010, 17:55

Outras Decisões

30/07/2010, 17:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 15:09

Recebimento

25/03/2010, 15:08

Recebimento

25/03/2010, 15:08

Recebimento

07/12/2009, 10:30

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 14:26

Recebimento

24/11/2009, 14:17

Recebimento

24/11/2009, 14:17

Publicação

20/11/2009, 15:33

Intimação

18/11/2009, 14:25

Intimação

28/09/2009, 17:03

Recebimento

16/07/2009, 14:17

Mero expediente

16/07/2009, 14:16

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 19:03

Recebimento

23/03/2009, 16:45

Recebimento

23/03/2009, 16:45

Recebimento

07/01/2009, 15:50

Recebimento

07/01/2009, 15:49

Recebimento

28/11/2008, 18:40

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 15:10

Intimação

14/11/2008, 10:39

Recebimento

31/10/2008, 12:23

Recebimento

31/10/2008, 12:23

Publicação

29/08/2008, 10:47

Intimação

26/08/2008, 13:54

Intimação

29/07/2008, 12:17

Recebimento

29/07/2008, 12:17

Recebimento

29/07/2008, 12:17

Recebimento

29/07/2008, 12:16

Recebimento

27/06/2008, 19:00

Mero expediente

27/06/2008, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/06/2008, 15:00

Petição

13/06/2008, 15:23

deferimento

11/06/2008, 14:00

Recebimento

10/06/2008, 16:17

Mero expediente

09/05/2008, 16:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2008, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2008, 14:39

Recebimento

15/02/2008, 13:26

Recebimento

15/02/2008, 13:26

Recebimento

19/12/2007, 13:27

Recebimento

19/12/2007, 13:26

Mandado

30/10/2007, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2007, 17:37

Mandado

20/08/2007, 15:40

Recebimento

05/07/2007, 18:32

Outras Decisões

24/05/2007, 18:09

Conclusão (para despacho)

01/03/2007, 17:26

Recebimento

01/03/2007, 17:26

Remessa (outros motivos)

01/03/2007, 10:14

Protocolo de Petição

01/03/2007, 10:14

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2007, 13:41

•26/05/2025, 00:00