Procedimento do Juizado Especial Cível 0009848-02.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Extinta (3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 28559·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 028559·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:20

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0009848-02.2018.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO A DECISÃO COGER 145/2025, proferida nos autos do PA-SEI 0011290-85.2025.4.06.8001, reconheceu que os processos de execução extrajudicial em trâmite nos JEF's deverão ser redistribuídos para as varas de execução fiscal desta Seccional. Sendo a hipótese dos autos, determino a redistribuição da presente ação para uma das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal desta seccional. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

25/03/2026, 07:35

Julgamento em Diligência

25/03/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:35

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 09:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/09/2025, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 19:49

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

18/09/2025, 19:48

Todas as movimentações(63)

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 13:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:19

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:20

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0009848-02.2018.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO A DECISÃO COGER 145/2025, proferida nos autos do PA-SEI 0011290-85.2025.4.06.8001, reconheceu que os processos de execução extrajudicial em trâmite nos JEF's deverão ser redistribuídos para as varas de execução fiscal desta Seccional. Sendo a hipótese dos autos, determino a redistribuição da presente ação para uma das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal desta seccional. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/03/2026, 16:55

Expedida/certificada

25/03/2026, 07:35

Julgamento em Diligência

25/03/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:35

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 09:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/09/2025, 14:14

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2025, 19:49

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

18/09/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:08

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 18:35

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:15

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0009848-02.2018.4.01.3820/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINATÓRIO De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2025 14:20:00, SALA 05 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNiNTA0N2UtZWZhZi00ZTI5LWE4ZmUtOWNhODhhNmY3YmM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2227ce8cb6-cc8d-4b63-9431-a4249f2378c3%22%7d Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], ou realize contato pelo telefone (31) 3501-1835. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 08:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/05/2025, 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2025, 12:48

Mero expediente

12/05/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 18:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:26

Decurso de Prazo

18/12/2024, 01:06

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Confirmada

10/12/2024, 12:14

Por decisão judicial

06/12/2024, 16:19

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2024, 19:36

Mero expediente

20/11/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

20/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:03

Documento (Certidão)

01/10/2024, 20:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:34

Documento (Certidão)

28/06/2024, 17:53

Outras Decisões

28/06/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 16:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:20

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:11

Conflito de Competência

30/08/2023, 06:57

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:56

Expedida/Certificada

29/08/2023, 15:56

Outras Decisões

29/08/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 12:24

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:09

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:02

Documento (Certidão)

09/04/2023, 17:25

Suscitação de Conflito de Competência

09/04/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 20:16

Mudança de Classe Processual

05/04/2023, 20:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/03/2023, 15:51

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00