Procedimento do Juizado Especial Cível 6000409-25.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

DENIS OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 117817·CPF

·

Representa: Autor

LUDMILLA DA CUNHA ALVES

OAB/MG 185415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:06

Publicação

27/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 04:26

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:51

Paga

24/02/2026, 13:53

Paga

24/02/2026, 13:53

Por decisão judicial

29/01/2026, 02:51

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:17

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:06

Publicação

27/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 04:26

Expedida/certificada

25/02/2026, 03:51

Paga

24/02/2026, 13:53

Paga

24/02/2026, 13:53

Por decisão judicial

29/01/2026, 02:51

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:28

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:17

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:15

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:07

Confirmada

04/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 03/12/2025 - Juntado(a)

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:50

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:35

Confirmada

01/12/2025, 13:54

Expedida/certificada

27/11/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:19

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:30

Mudança de Classe Processual

26/11/2025, 10:49

Trânsito em julgado

25/11/2025, 14:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:01

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:45

Publicação

29/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG AUTOR: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir da data da DER (22/08/2024 ? evento 1, INDEFERIMENTO16), com RMI no valor de um salário-mínimo.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:11

Procedência

26/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 07:33

Confirmada

18/09/2025, 07:33

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 03:11

Documento (Certidão)

15/09/2025, 10:25

Expedida/certificada

15/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:36

Publicação

08/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/08/2025 - CONTESTAÇÃO

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 19:26

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 18:35

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:06

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000409-25.2025.4.06.3804/MG AUTOR: MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUDMILLA DA CUNHA ALVES (OAB MG185415) ADVOGADO(A): DENIS OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG117817) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento do despacho inicial, agendo a perícia social a ser realizada pela assistente social JULIENE MAIA. Intimem-se as partes.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

20/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

20/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:26

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:29

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:15

Confirmada

07/04/2025, 17:05

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:34

Antecipação de tutela

28/03/2025, 18:20

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:31

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:31

Determinada/Designada

27/03/2025, 14:27

Determinada/Designada

27/03/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 19:45

Confirmada

26/03/2025, 19:45

Confirmada

26/03/2025, 15:37

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:45

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:45

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:45

Determinada/Designada

25/03/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:56

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 11:19

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00