Embargos à Execução Fiscal 6001483-94.2024.4.06.3822 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 6001483-94.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 09:41

Documento (Certidão)

13/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:48

Publicação

11/06/2025, 18:35

Publicação

10/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001483-94.2024.4.06.3822/MG EMBARGANTE: PAULO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO (OAB MG124239) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO (OAB MG122510) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal e autorizado pela Portaria DISUB / PNV / 5: 1 - Abra-se vista ao apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 2 - Após, não sendo suscitadas as questões referidas no §1º do artigo 1.009 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2ª instância. Ponte Nova/MG, assinatura e data digitais.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:12

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6001483-94.2024.4.06.3822/MG EMBARGANTE: PAULO CESAR RODRIGUES ADVOGADO(A): PLINIO AUGUSTO LOUREIRO FRANCISCO (OAB MG124239) ADVOGADO(A): IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO (OAB MG122510) SENTENÇA Em razão do exposto ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da peça vestibular para deduzir da complementação do imposto de renda os valores gastos com os alimentos e despesas de saúdes em favor do alimentando Gabriel Valadares Turrer Rodrigues, bem como a pensão alimentícia paga a Kátia Menezes Valadares Rodrigues, devendo ser mantida a exação remanescente relativa ao plano de saúde adimplido em favor de Kátia Menezes Valadares Rodrigues.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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